Contabilidade

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

o iss na prestação de serviços
E
TRIBUTOS SOBRE O RESULTADO

BLUMENAU
2011
introdução

Neste trabalho serão abordados os tributos sobre o resultado e o ISS na prestação de serviços. Na questão de tributos sobre o resultado será analisado o IRPJ e o CSLL que são tributos diretos, ou seja, os que recaem definitivamente sobre o contribuinte que está direta e pessoalmente ligado ao fato gerador. Neste contexto, serão abordados as tributações de lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado do IRPJ e do CSLL. Dando continuidade ao contexto, serão abordados as empresas do simples nacional e as retenções do IRF, do CSL, da COFFINS, do PIS-Pasep em serviços. Já na questão do ISS na prestação de serviços, será citado a lista de serviços, um exemplo de incidência e como o ISS é retido da fonte.

fundamentação teórica

1 imposto de renda das pessoas jurídicas - irpj

O IRPJ é um tributo direto, ou seja, é aquele que recai definitivamente sobre o contribuinte que está direta e pessoalmente ligado ao fato gerador. Com isso, a mesma pessoa é o contribuinte de fato e de direito. (FABRETTI, 2006) Portanto, o Art. 43 do Código Tributário Nacional determina que o fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos de qualquer natureza. (OLIVEIRA, 2005) Desta forma, a expressão “aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda” significa que o fato gerador do imposto é a obtenção de um conjunto de bens, valores e ou títulos por uma pessoa física ou jurídica, passíveis de serem transformados ou convertidos em numerário. (OLIVEIRA, 2005)

1 Tributação pelo Lucro Real

Segundo Oliveira (2005), a tributação com base no lucro real de acordo com a legislação, é conceituada como sendo o resultado contábil líquido do trimestre antes do IRPJ e da CSLL, transcrito em livro próprio