O período pós-laboral: previdência e

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O Período Pós-Laboral: Previdência e Assistência Social no Brasil

1. INTRODUÇÃO
A seguridade social é um arranjo institucional das sociedades contemporâneas que busca dar apoio aos cidadãos que não possam se sustentar com base na sua capacidade de trabalho. No Brasil, a seguridade social abrange as políticas de saúde, assistência e previdência, e pode ser gerida pelo Estado ou pelo mercado. A parte de responsabilidade do setor público é o foco das atenções neste capítulo, tendo em vista sua maior abrangência de cobertura. Porém, sempre que adequado ou necessário serão feitas alusões aos aspectos mercantis. E o mais importante: quando for mencionada aqui a seguridade social, a preocupação estará centrada nas transferências de renda via aposentadorias, pensões ou benefícios assistenciais para idosos ou famílias de baixa renda integradas por pessoas portadoras de necessidades especiais. De pronto, é necessário formular duas pergunta centrais: a) a seguridade, que abrange transferências de renda da previdência e da assistência, está adequadamente organizada para dar apoio e proteção aos trabalhadores no contexto econômico e social brasileiro? b) esse suporte é sustentável do ponto de vista fiscal de longo prazo, ou, em outras palavras, será possível manter, no longo prazo, a promessa de pagamento de benefícios, mantidas as condições atuais? Para que o leitor tenha perfeita compreensão dessas questões e possa tirar suas próprias conclusões, é preciso, antes de tudo, situar o problema em termos históricos, lógicos e conceituais e também oferecer informações sobre diversos aspectos que afetam a seguridade e, em particular, a previdência. Nesse sentido, serão apresentados dados sobre seu financiamento e os desafios que se colocam para as gerações futuras. É o que será feito nas próximas seções.

2. SEGURIDADE, MERCADO DE TRABALHO E COMPETITIVIDADE: EM BUSCA DE SIMBIOSE
A seguridade social é inerente à história contemporânea. A revolução industrial iniciada no