INTERN1

AULA 1 CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados ?Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a primeira vez que os EUA desistiram de um processo na OMC antes de esgotar todas as possibilidades de apelação. O fato foi comemorado pelo Itamaraty como uma inclinação do governo americano de rever uma prática comum nas relações comerciais, o chamado "zeroing" ou "zeramento".
Com base no texto acima, retirado da página da Organização Mundial do Comércio (http://www.wto.org/spanish/news_s/news11_s/news11s.htm), discorra sobre a vertente do Direito Internacional que se ocupa da relação jurídica apresentada, seu objeto e a relevância da questão na contemporaneidade.

RESP: O DIP reúne o conjunto de normas aplicáveis nas relações entre países e, portanto,os sujeitos em questão serão os Estados e também аѕ Organizações Internacionais. O DIP regulamenta então, situações entre entes soberanos,estatais, públicos e etc. Cоmo ocorrência flagrante vinculada ocorrência flagrante vinculada ao DIP, pode ser citado por exemplo, alguma questão originada da participação do Brasil e Paraguai na exploração da Usina Hidrelétrica de Itaipu, que foi construída por ambas nações. Surgindo divergência,о caso seria resolvido aplicando as regras de DIP, pois se trata de interesses estatais, governamentais е nacionais representados nos dois lados. Há duas correntes doutrinárias concentradas em determinar as diferenças entre as duas disciplinas, a primeira corrente dá ênfase à natureza da norma ao conceber o Direito Público como o ramo do Direito onde as normas jurídicas são de natureza pública, em outras