Natureza Juridica Do Fgts

Nome do autor, (qualificação completa)., por meio de sua procuradora, bastante constituída, com escritório profissional localizado na __________________, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DO FGTS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, (qualificação completa), pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Declara o Requerente ser pobre no sentido da lei e, não dispor de recursos…

necessita ser registrado no órgão competente. As Sociedades Empresárias e o Empresário devem registrar-se na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Já as Sociedades Simples deverão registrar-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas - RCPJ. Documentação necessária: 1 - Sociedade Empresária Para a busca do Nome da Empresa: - Guia de Recolhimento - JUCERJA (Código 03) - formulário/papelaria. Para Registro do Contrato Social: - Capa de…

férias o trabalhador abre seu espírito para outras culturas. . Político- as férias passam a atuar como mecanismo de equilíbrio da relação empregado x empregador. . Social- aproxima o trabalhador dos amigos, da família e da sociedade. 4. Natureza jurídica – as férias são um direito-dever do empregado, pois ele não pode dispor, abrir mão dessas férias, e ao mesmo tempo não pode se vincular a outro empregador durante esse período. Ele possui a obrigação de descansar. Ao mesmo tempo, as…

28. Qual a natureza jurídica do pagamento do aviso prévio? A natureza jurídica é de indenização trabalhista. 29. Deverá o empregador recolher FGTS sobre o valor do aviso prévio? Em princípio, o empregador não seria obrigado a fazê-lo, porque aviso prévio é considerado, pela doutrina, como tendo natureza indenizatória, não devendo, portanto, incidir quaisquer verbas previdenciárias sobre seu valor. No entanto, a jurisprudência tem considerado que o aviso prévio tem natureza salarial, devendo

Despesas de Seguros C- Seguros a Apropriar R$ 750,00 ETAPA 3 Passo 1 As contas retificadoras, também chamadas de redutoras, são contas que têm saldo contrário em relação as contas de seu grupo. Assim, a conta retificadora do Ativo tem natureza credora e a conta retificadora do passivo tem saldo devedor. Isso acontece pois as contas retificadoras reduzem o saldo total de seu grupo. As contas retificadoras do Ativo são: Duplicatas Descontadas; Provisão para devedores…

F.Formais: , formas que se apresentam uma norma jurídica, Clt, sumulas enunciados, CF, convenções e acordos coletivos , covenções da.oit, tratados internacionais. Princípios: P. da norma mais favoravel P. da condição mais benéfica ao trabalhador P. Primazia da realidade. Tópico 04: Direito Individual do trabalho Contrato de Trabalho: afirma o art 442 da CLT que é o acordo tacito ou expresso correspondente a relação de emprego. Natureza Jurídica: 2 Teorias: Contratualista: considera…

comprovante de residência; - procuração específica para atuação junto ao INPI; - informações sobre o objeto; - desenhos ou fotos do design; - contrato de prestação de serviços fornecido por nossa empresa. O depósito custa R$ 235,00 para pessoa jurídica e R$ 95,00 para pessoa física, microempresas e universidades; O registro de desenho industrial tem vigência pelo prazo de 10 anos contados da data do depósito, prorrogável por 3 períodos sucessivos de 5 anos cada. …

de duração é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais de uma vez, sem que se torne por prazo indeterminado, desde que não ultrapasse no total o limite de 2 anos, Ao final do contrato, não são devidos o aviso prévio nem a indenização de 40% do FGTS, Obrigatoriedade da empresa de aguardar 6 meses entre a data do término deste contrato e um novo contrato por prazo determinado com o mesmo trabalhador Abrange qualquer atividade desenvolvida pela empresa ou estabelecimento. Direitos dos…

atividade. Para registrar sua empresa você precisa de um contador. Profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa, auxiliá-lo na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. Além disso, ele é conhecedor da legislação tributária à qual está subordinada a nossa produção e comercialização. Mas, na hora de escolher tal prestador de serviço,…

aprovada em 1º de maio de 43. A constituição de 46 restabeleceu a greve. Em 67 na constituição é criado o FGTS. Em 88 a CF estabelece os DT nos art 7 a 11 (Dir sociais). Teoria Geral do DT DT: Direito que regula as relações de emprego e outras semelhantes. Sua finalidade é oferecer condições dignas ao T e possibilitar sua melhoria social. A TGDT engloba as questões pertinentes a autonomia, natureza jurídica, fontes, interpretação, integração e eficácia. O D individual do T trata do…