Natureza Juridica Da Arbitragem No Direito Internacional

Introdução O trabalho monográfico destina-se a analisar e descrever o papel da Corte Internacional de Justiça na resolução pacífica dos conflitos internacionais. O desenvolvimento foi dividido em seis capítulos em que abordamos sucintamente, no primeiro, a necessidade da solução pacífica dos conflitos. No segundo, os vários métodos de resolução pacífica dos conflitos internacionais e as origens históricas da Corte Internacional de Justiça. No terceiro capítulo, examinamos a organização…

FACAMP – Faculdades de Campinas Faculdade de Relações Internacionais Campinas, 14 de novembro de 2012 Direito Internacional Privado Prof. José Evangelista Resumo Direito Internacional Privado Nádia Araújo 2ª Prova Bimestral: 21/11/12 3º Ano / 2º Semestre – Turma B Representante: Bárbara Hanashiro Sumário: Capítulo 14: Contratos Internacionais........................................................................01 Ana Flávia, André Massei, Caio Barros, Caroline Ribeiro, Gustavo…

setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Os arts. 1º, 2º, 4º, 13, 19, 23,…

1. INTRODUÇÃO A arbitragem vem delineando caminhos inovadores para a solução de conflitos. O seu uso tornou-se uma constante, principalmente nos contratos internacionais, abrindo espaço para o seu aperfeiçoamento, evolução e estudo. A Lei nº 9.307, de 23.09.1996, concedeu à arbitragem uma regulamentação mais eficaz, eliminando a homologação judicial da sentença arbitral e impondo força obrigacional à cláusula compromissória, e reacendeu os debates em torno da utilização dessa modalidade de

Faculdade de Ciências Contábeis e Administração do Vale do Juruena Curso: Direito Disciplina: Direito Internacional Privado Docente: Patrícia Fernandes Fraga EXERCÍCIOS Responda: 1. Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO – Juiz Disciplina: Direito Internacional Privado | Assuntos: Carta rogatória Situação I: Bernardo, juiz federal, recebeu carta rogatória da França para ouvir o depoimento de testemunha brasileira de roubo ocorrido em Paris. S Situação II: Michelle, juíza francesa,…

seguro, enfatizando regras gerais, seguro de dano e seguro de pessoa. Como também apresentar a solução alternativa de conflitos: a constitucionalidade da lei da Arbitragem, explicando o direito intertemporal mostrando a aplicação da lei da arbitragem aos contratos anteriores á sua vigência. Além de abordar sobre a convenção da arbitragem e sues efeitos, as clausulas cheias e vazias, a autonomia da clausulo compromissória e o principio da Kompetens-Kompetenz, embasando-se em artigos…

ANÁLISE DA ARBITRAGEM COMO FORMA ALTERNATIVA DE DIREITO QUE REDUZ A MOROSIDADE JUDICIAL. Trata da Arbitragem no Brasil como opção à utilização da justiça comum, com o intuito de reduzir a morosidade judicial. Discorre sobre o tema desde a sua evolução histórica, seus tipos e classificações. Traça um comparativo entre um processo arbitral e um judicial e mostra as vantagens da utilização do instituto arbitral para a dissolução de conflitos patrimoniais. Explica seus procedimentos e…

Atividade 1 1. Como nasce o Direito? Onde e de que maneira ele vai se desenvolvendo? O direito nasce a partir da historia da humanidade, tendo “nascido” através dos costumes da sociedade. Ele se desenvolve no decorrer de nosso dia a dia, conforme a humanidade se desenvolve são encontrados novos julgamentos para todos os tipos de ações, que podem ou não dar origem a leis. 2. Qual a importância da Família, dos homens e da religião para o Direito Primitivo - sem escrita?

QUESTOES 1 – Diferencie: a) ARBITRAGEM → É o Instituto do Direito, está prevista em leis convencionais internacionais, com destaque para Convenção de Nova York, de 1958. Aqui no Brasil a norma básica sobre arbitragem é a Lei nº 9.307/2006, onde as pessoas podem optar pela soluções de suas disputas por intermédio de arbitragem. Aqui o papel do terceiro, diferente o que ocorre na mediação, não será mais o de facilitar o entendimento, embora a dinâmica do processo arbitral isso sempre…

Mediação e Arbitragem – Rodrigo Vidal (prova sem consulta à lei) Bibliografia: Aspectos sobre a lei de arbitragem – Pedro Batista Martins Arbitragem e Processo Carlos Alberto Carmona No Brasil há legislação apenas de arbitragem e não para mediação. Mediação Arbitragem Tentativa de composição, busca-se um acordo; Busca-se um julgamento; uma sentença. Não é o mediador que dará a solução, como em uma conciliação; O árbitro será imparcial, equipara-se ao juiz; Dará a…