Natureza Juridica Da Arbitragem No Direito Internacional

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Luiz Fernando de Almeida Guilherme Meios extras judiciais de solução de conflitos Questões: toda semana responderemos 3 questões. Um aluno é chamado para responder, o professor corrige e dá a resposta certa. Prova: 14/10 (2 testes e 2 dissertativas – com consulta a livros) Biblioteca: cuidado com os livros desatualizados. *Art. 35 da lei: está escrito que a homologação da sentença estrangeira é feita pelo STF, mas, na verdade, hoje, quem homologa é o STJ!!! Cuidado.

PASSOS Passo 1 (Individual) Ler o art. 2º. do Decreto-Lei n. 857 de 1969, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0857.htm. Acesso em: 17 abr. 2013. Passo 2 (Individual) Ler YONEKURA, Sandra Yuri. O Contrato Internacional. Disponível em: . Acesso em: 17 abr. 2013. Passo 3 (Equipe) Primeiramente da questão litigiosa, de maneira simples cabe ressaltar as condições que se aplica a tal argumento; para este e sempre pertinente redigir o consenso e a…

pacífica dos conflitos internacionais A criação da Corte Internacional de Justiça representou o auge de um longo desenvolvimento dos métodos para a resolução pacífica dos conflitos internacionais, as origens dos quais, pode-se dizer, remontam épocas clássicas. O artigo 33 da Carta das Nações Unidas lista, de forma não restritiva, os seguintes métodos para a resolução pacífica dos conflitos entre Estados: negociação, inquérito internacional, mediação, conciliação, arbitragem, solução…

SOLUÇÃO PACÍFICA DAS CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS Magalhães, Thayara Camila Da Silva.1 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como tema as soluções pacíficas de controvérsias internacionais único meio juridicamente disponível e viável para resolução de controvérsias entre os sujeitos de direito internacional. No cenário contemporâneo os meios de solução das controvérsias internacionais são diversos, e consoante leciona Valerio Mazzuoli podem ser diplomáticos ou não judiciais, meios…

Arbitragem é o tipo de solução de conflitos onde a decisão lançada em laudo arbitral efetiva-se por um terceiro denominado árbitro, estranho a relação entre os sujeitos em controvérsia e, em geral, por eles escolhido. São tipos de arbitragem: nacional e internacional, obrigatória e voluntária/facultativa, legal e convencional, de direito e de equidade. Na arbitragem nacional não participa poderes estrangeiros, já na internacional envolve sujeitos de distintos Estados e sociedades e, o…

20/02/2013 Direitos Humanos Bibliografia: Piovesan, Flávia dir. Humanos. - Direitos humanos ( além dos limites nacionais, haja vista, a proteção da pessoa) - direitos fundamentais ( estabelecidos na constituição de um Estado) - direito humanitário( surge com dois amigos que resolvem se unir para ajudar os feridos de guerra, sendo assim advindo da iniciativa privada, exemplo a cruz vermelha, necessitou da intercessão do Estado para que pudesse atuar em campo de batalha). -…

quantidade de recursos e de execução de sentenças. Há uma diferença entre ambas, quais sejam: são públicos os processos judiciais e a conciliação prevista tanto na justiça tradicional como nos Tribunais Especiais. São privadas a negociação, a arbitragem e mediação. Também pode sê-lo a conciliação, quando realizada fora do sistema judicial, em escritórios privados . A mediação visa apreciar a complexidade das situações e repensar sobre o futuro das pessoas que estão em…

A CONSTITUCIONALIDADE DA ARBITRAGEM Rodrigo Almeida Magalhães Coordenador do curso de Direito da PUC/ MG – São Gabriel 1- INTRODUÇÃO O presente texto tem por objetivo a análise da constitucionalidade da Lei 9.307/96. Para isso, faz-se necessário o estudo da arbitragem face ao direito de acesso ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, da Constituição da República Federativa do Brasil (C.F.)), ao juízo ou tribunal de exceção (art. 5º, XXXVII, da C.F.), à ampla defesa e dupla instância de

Ano de Licenciatura em Direito Disciplina: Direito Internacional Privado Tema: Direito Internacional Privado Especial da Arbitragem Privada Internacional. Docente: Dr. Manuel Guilherme Discentes: Eddie Alfredo Massinga – 2011061 Neila Ismael – 2012400 Nádia Whaite – 2012149 Maputo, 01 de Junho de 2015 Índice 1. Introdução……………………………………………………………………………………….. 2. Conceito Jurídico………………………………………………………………………………... 3. Princípios Inerentes à…

questões imprescindíveis acerca do direito internacional, notadamente o público. O entendimento de ‘conflito internacional’ é indispensável à temática da solução pacífica de controvérsias internacionais. Após muita pesquisa, cremos ter a definição dada pela Corte de Haia e trazida a nós por Francisco Rezek a mais clara e precisa, na qual conflito ou litígio internacional é “todo desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato, toda contradição ou oposição de teses jurídicas ou de…