Direitos Humanos

20/02/2013

Direitos Humanos
Bibliografia: Piovesan, Flávia dir. Humanos.

- Direitos humanos ( além dos limites nacionais, haja vista, a proteção da pessoa)
- direitos fundamentais ( estabelecidos na constituição de um Estado)
- direito humanitário( surge com dois amigos que resolvem se unir para ajudar os feridos de guerra, sendo assim advindo da iniciativa privada, exemplo a cruz vermelha, necessitou da intercessão do Estado para que pudesse atuar em campo de batalha).
- direito comunitário ( vai regular as comunidades internacionais, MERCOSUL, ALCA, OEA...)

Condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos > Lei Maria da Penha, Caso dos seringueiros do Amazonas.
O Estado deve garantir o mínimo do direito fundamental, mantendo um ambiente político adequado para haver efetividade na aplicação dos direitos humanos.
Sistema Global> ONU ( somente um Estado pode referir a outro quanto à transgressão de direitos humanos)
Sistema Regional> OEA > CDH Comissão Interamericana de direitos humanos[ comissão e corte. ( aceita-se o indivíduo questionar os direitos humanos
Comissão > recebe as denúncias, petições, onde vai apurar os fatos, enviando para a corte.
Corte> Apenas julga.

São aqueles direitos que vc tem simplesmente por ser humano. E se aplica a todos. 30 direitos humanos agrupados na declaração universal dos direitos humanos, Nasceu de Ciro o Grande na Babilônia e se espalhou por Grécia e Roma, Roosevelt juntou os direitos declarados e o direito natural de Roma na Declaração dos direitos humanos.
Tratado de Viena é a Lei dos tratados!
Declaração dos direitos do homem ( carta era opcional, no âmbito da ONU, não obedecia a forma e validade dentro da regulamentação dos tratados, os países que assinaram não estavam obrigados a cumpri-lo).>
Carta Internacional dos Direitos Humanos >{ 1) pacto internacional dos direitos civis e políticos 2) pacto internacional dos direitos sociais, econômicos e culturais. Este tiveram força vinculante,