Natureza Juridica Da Arbitragem No Direito Internacional

A arbitragem no direito brasileiro é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizar o juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de uma justiça privada, desponta como uma alternativa célere à morosidade do sistema judicial Estatal,

Curso de Direito Teoria Geral do Processo 1. JURISDIÇÃO 1.1 ORIGEM DA JURISDIÇÃO A Autotutela Nos primeiros tempos da civilização, aqueles que se vissem envolvidos em qualquer tipo de conflito intersubjetivo poderiam resolvê-lo por si mesmos, do modo que fosse possível, beneficiando, essencialmente, aqueles mais fortes fisicamente, que impunham aos mais fracos sua vontade. O Direito Positivo Brasileiro protege o exercício da autotutela? Arbitragem Facultativa Um…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – PROFESSOR ORFEU O conteúdo programático do direito internacional privado está baseado em 4 institutos: Conflitos de leis no espaço; a nacionalidade; condição jurídica do estrangeiro; conflito de jurisdições (o que nos remete aos arts. 88/90 do CPC). BIBLIOGRAFIA: Jacob Dollinger. Direito Internacional privado: parte geral. Nádia de Araújo. Direito Internacional privado: teoria e prática brasileira. Amílcar de Castro (foi desembargador do Tribunal de MG).

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NOÇÕES PRELIMINARES DIREITO E SOCIEDADE QUESTIONÁRIO DE FIXAÇÃO Este trabalho atende as exigências da Professora Gislane Pantoja da disciplina Introdução ao Estudo do Direito ALEXANDRE NICACIO DOS SANTOS Nova Iguaçu - 2012-1 José Carlos Pereira Vieira Nova Iguaçu - 2012-1 11. Quais os elementos da ARBITRAGEM? A…

17 1.6. Metodologia 17 2. REFERENCIAL TEÓRICO 19 2.1. Evolução histórica da arbitragem 19 2.2. O Administrador e a arbitragem empresarial 25 2.3. Convenção de arbitragem 30 2.4. Pessoas que podem convencionar a arbitragem empresarial 31 2.5. Cláusula compromissória e cláusula arbitral 32 2.6. Compromisso Arbitral 34 2.7. Princípios gerais do Direito, usos e costumes, regras internacionais 36 2.8. Árbitros: conceitos, escolha e números 37 2.9. Árbitros:…

INTRODUÇÃO__________________________________________________ 2 1. CONTRATO INTERNACIONAL___________________________________3 2. DEFINIÇÃO DO PRINCÍPIO DE AUTONOMIA DA VONTADE __________ 5 3. O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE E A DEFINIÇÃO DA LEI MATERIAL APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS: DA LEGISLAÇÃO E DA DOUTRINA_________­­­­­­­­­­­­­­­­___________________________6 4. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A DETERMINAÇÃO DA LEI APLICÁVEL AOCONTRATO…

SOLUÇÕES PACÍFICAS DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS 1 – INTRODUÇÃO A existência de choques, conflitos, disputas e batalhas no seio da sociedade internacional, decorre das diferenças e dos interesses humanos, que são dos mais variados possíveis em quaisquer campos de interesse. Mas ainda que este fato constatado seja uma verdade inafastável, a sociedade internacional está sempre na busca de meios jurídicos para a solução de tais controvérsias internacionais, a fim de poder…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Direito Civil III: Contratos em espécie Do compromisso de arbitragem Alunos: Danilo Linhares Fernando Jordão Pâmella Azevedo Victor Hugo Vinícius Teixeira 5 º Período Direito – Manhã Belo Horizonte 2013 DO COMPROMISSO E DA ARBITRAGEM 1- CONCEITO De acordo com Carlos Roberto Gonçalves: “arbitragem é o acordo de vontades por meio do…

com a promulgação da Lei nº 9307, baseada em projeto de lei elaborado em 1992 pelo então senador Marco Maciel. Convertida na Lei da Arbitragem, a “Lei Marco Maciel” como é chamada, não apenas trouxe o mecanismo, o foro mais ágil para auxiliar o secularmente congestionado Judiciário brasileiro, mas também fez renascer o próprio direito Arbitral no Brasil, fazendo supor o quanto a nova lei foi bem recebida e comemorada. Mas as leis em si, a instituição de…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Jorson de Souza Coelho Júnior A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CONSUMO SEGUNDO O DIREITO BRASILEIRO Belo Horizonte 2013 Jorson de Souza Coelho Júnior A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CONSUMO SEGUNDO O DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas…