Introdução ao estudo do direito

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UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ
INSTITUTO MULTIDISCIPLINA - IM
DCJur - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

NOÇÕES PRELIMINARES
DIREITO E SOCIEDADE
QUESTIONÁRIO DE FIXAÇÃO

Este trabalho atende as exigências da Professora Gislane Pantoja da disciplina Introdução ao Estudo do Direito

ALEXANDRE NICACIO DOS SANTOS
Nova Iguaçu - 2012-1

José Carlos Pereira Vieira
Nova Iguaçu - 2012-1

11. Quais os elementos da ARBITRAGEM?

A arbitragem pressupõe os seguintes elementos: a) Existência de conflito entre duas ou mais pessoas; b) Que estas pessoas indiquem contratualmente um terceiro, denominado árbitro (que é neutro na questão suscitada), com o propósito de resolvê-la de acordo com as normas estabelecidas nesse contrato – denominado compromisso arbitral. c) Que o laudo arbitral (ou decisão do árbitro) tenha caráter vinculante – obrigatório para as partes –, tendo, ainda, força executória nos tribunais estatais.

12. O que vem a ser a JURISDIÇÃO?

Jurisdição é a função do Estado de aplicar a lei ao caso concreto, isto é, aquela situação que, estando prevista em lei, veio a acontecer. É inerente ao Poder Judiciário, sendo exercida pelo magistrado, com base em normas jurídicas.

13. Explique e exemplifique a diferença entre COMPETIÇÃO e CONFLITO.

Competição é um tipo de confronto impessoal e existe em razão de circunstâncias ocasionais, de modo que as pessoas envolvidas não tenham divergências de ordem pessoal, como em um concurso público.

Já Conflito é um tipo de confronto pessoal, visto que entre as partes divergentes há o desejo de destruir ou sujeitar o adversário, valendo-se até mesmo da força física ou psicológica, como exemplo as guerras, os golpes, as revoltas.

14. Nos dias de hoje, o que vem a ser o Direito Público? E o Direito Privado?

Hoje em dia, o Direito Público

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