Natureza Juridica Da Arbitragem No Direito Internacional

ARBITRAGEM DIREITO DISPONIVEL : TRABALHISTA DIREITO INDISPONIVEL : DIREITO A VIDA , ALIMENTOS -PESSOAS CAPAZES -SOBRE DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS -LIVRE ESCOLHA DAS REGRAS IMPORTANTE: CLAUSULA COMPROMISSORIA E COMPROMISSO ARBITRAL DITADO: CONCEITO DE CLAUSULA COMPROMISSORIA CONVENÇÃO PELAS PARTES FEITA EM UM CONTRATO COMPROMETENDO-SE A SUBMETER À ARBITRAGEM OS LITIGIOS QUE SURJAM RELATIVOS AO CONTRATO. CARACTERISTICAS : DEVE SER FEITA SEMPRE POR ESCRITO , NO CONTRATO…

1.INTRODUÇÃO O tema do presente trabalho é: Pericia Arbitral: Perspectiva do Contador na Arbitragem. Onde abordaremos a situação atual deste profissional no mercado. Temos o objetivo de identificar o grau de atuação do Perito Contador na Pericia Arbitral, porque é sabido que muitos conflitos judiciais podem ser resolvidos na arbitragem. E com o desenvolvimento do mesmo, fornecer informações necessárias ao exercício da atividade, abrangendo seu campo de atuação proporcionando

PESQUISA SOBRE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM RODRIGO SÃO PAULO 2014 RODRIGO PESQUISA SOBRE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM: Este trabalho tem por finalidade, aumentar o conhecimento individual e o interesse do aluno pelo assunto de Mediação e Arbitragem. O papel do árbitro e do mediador e as regras e legislações mais aplicadas nas Câmaras de Mediação e Arbitragem. Para o…

consequência, que é o grande volume de demandas, quando deveriam priorizar as causas, que são a cultura da judicialização e a falta de estímulo à utilização de outras formas extrajudiciais de resolução de conflitos, como a conciliação, a mediação e a arbitragem. Estas formas têm o condão de ampliar o acesso à Justiça, melhorar sua efetividade, auxiliar na redução do número de demandas que tramitam pelo Poder Judiciário e, por conseguinte, diminuir o tempo de resolução da lide,…

C I O INTERNACIONAL Hermes Marcelo Huck Professor Assotiado do Departamento de Direito International da Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo. Resumo: N a o ha comertiantes no espago sideral. O comertio international tem suas bases nos territorios de Estados nationals soberanos. Este o grande desafio e a maior dificuldade de se construir u m a nova lex mercatoria: u m direito, ou u m conjunto de regras uniformes, para reger todo o comertio international. Esse…

concessões totais ou parciais. A visão clássica era para direitos patrimoniais privados. Mas é possível transação em outros campos, que não esse. O direito de família é um ótimo exemplo em que é freqüente a ocorrência da transação. Esses mecanismos não devem ser confundidos com os negócios jurídicos privados, mas são um meio consensual de resolução. Indisponíveis X Transacionais: audiência do 331, CPC (ver). Admitir transação não é mesma coisa que direitos indisponíveis. Cabimento: há…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo, expor o procedimento para a homologação da sentença estrangeira no Brasil, a luz da lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro em seu art. 15. Conforme direito costumeiro internacional, nenhum Estado é obrigado a reconhecer no seu território uma sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro. Porém, na prática os Estados, em regra, reconhecem sentenças estrangeiras, desde que cumprido determinados requesitos legais.…

atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços (COELHO, 2009, p. 19). Sendo uma atividade, a empresa não pode ser confundida com o empresário (sujeito) nem com o estabelecimento empresarial (coisa). Cabe ressaltar que o Direito Brasileiro por não trazer uma definição exata e clara sobre Empresa, impeliu a doutrina e jurisprudência a criar um conceito operacional para o entendimento comum da matéria. b. Empresário Para definir empresário será tomado por…

Adriana Miguel Martins de Souza “A Arbitragem e o Contabilista” Bauru / SP 2011 Adriana Miguel Martins de Souza “A Arbitragem e o Contabilista” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora do Instituto de Ensino Superior de Bauru, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis, sob orientação do Mestre Marcelo ClimaitesFernandes. Bauru 2011 Adriana Miguel Martins de Souza “A Arbitragem e o Contabilista”…

de Sentença Tratados Internacionais Personalidade Internacional Organizações Internacionais Indivíduos Estrangeiros Proteção Internacional dos Direitos Humanos Direito Comunitário e Território Responsabilidade e Tribunal Penal Internacional Direito Internacional Privado Processo, Competência e Arbitragem 1 1 2 3 4 5 5 6 7 8 11 DIREITO INTERNACIONAL 1. Introdução: o Direito Internacional é um conjunto de princípios e normas, positivas e costumeiras, representativas dos direitos e…