Natureza Jurídica Da Greve Na Constituição

AgRg AI Cap. CC CF CLT col. CP CPC CTN EC ERR MC MI Min. MVR MTE — Acórdão — Ato das Disposições Constitucionais Transitórias — Ação Declaratória de Inconstitucionalidade — Agravo Regimental — Agravo de Instrumento — Capítulo — Código Civil — Constituição Federal de 1988 — Consolidação das Leis do Trabalho — colendo — Código Penal — Código de Processo Civil — Código Tributário Nacional — Emenda Constitucional — Embargos em Recurso de Revista — Medida Cautelar — Mandado de Injunção —…

SANTOS SOUZA O ATIVISMO JUDICIAL CONTRA AS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTADOR: Prof. Esp. Neuton Alves de Lima MANAUS 2009 CLEBER DOS SANTOS SOUZA O ATIVISMO JUDICIAL CONTRA AS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTADOR: Prof. Neuton Alves de Lima …

Leia com atenção o enunciado e responda as questões: 1. Reflita sobre a seguinte afirmação: A Idade Moderna representou um período em que os homens promoveram uma reinvenção não apenas das instituições políticas, mas também da própria natureza humana. Retome os estudos que você realizou sobre Estado Moderno e Política, e – através de um texto dissertativo que tenha entre 15 e 30 linhas – contemple as seguintes tarefas: a) Identifique, pelo menos, uma contribuição dada por cada um dos

trabalhadores e a greve. Diferencia-se do direito individual do trabalho porque este, basicamente, trata do contrato de trabalho. No direito coletivo do trabalho, discutem-se as normas coletivas que serão aplicáveis aos contratos de trabalho. Portanto, a finalidade precípua do direito coletivo do trabalho, ao englobar a negociação coletiva, a representação dos trabalhadores e o tema da greve, é melhorar as condições de trabalho dos empregados. Por outro lado, a Constituição Federal,…

............................................................... 48 RESCISÃO INDIRETA – JUSTA CAUSA NO EMPREGADOR (Anderson Alcântara de Siqueira, Andressa de Souza Oliveira, Aleksander Felipe de Freitas Alves)....... 55 A AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO JURIDICA DOS EMPREGAOS DOMÉSTICOS (Daniele Silva de Souza, Edcléia de Salles e Silva, Sislaine da Silva Morais)......... 61 ASSÉDIO SEXUAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS DENTRO DO AMBIENTE DE TRABALHO (Aline de Jesus Moraes, João Paulo de Oliveira, Karina…

3.1.3 A reação dos trabalhadores na Alemanha. 1.3.2 A organização das profissões. 1.4 Os fatores políticos que inspiraram o direito do trabalho. 2 – HISTÓRIA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 2.1 Direito coletivo e institutos afetos – sindicato, greve e convenção coletiva. 2.2 O sindicalismo no sistema capitalista de produção. 2.3 O sindicalismo sob intervenção totalitária. 3 – HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 3.1 Pré-história do direito do trabalho: trabalho escravo e…

Fora - MG; Diretor Adjunto da FDV; Advogado; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB; Membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica – Porto Alegre – RS. Membro da Academia Valenciana de Letras. Membro do Instituto Cultural Visconde do Rio Preto. Vice-Presidente da Academia de Ciências Jurídicas de Valença-RJ. Autor e coordenador de diversas obras jurídicas. Luciana Maciel Braga Mestre em Direito Público pela UNESA - Rio de Janeiro. Coordenadora do Curso de Graduação…

pela sociedade por meio de instituições constitucionais- dever do MP através de Ação Civil Pública e outros mecanismos]; OBS: os direitos coletivos podem ser defendidos pelo MP e pelos sindicatos. Caso a natureza do interesse coletivo seja trabalhista, é competência do sindicato, se for outra natureza, é competência do MP; * Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos: - Difusos interesses que não podem ser individualizados [transindividuais], indivisíveis, que têm…

árbitros para solucionar o litígio, porem na pratica processual, dificilmente se usa esse tipo de procedimento legal, pelo fato de se haver certa duvida entre o juízo imparcial do mesmo. Havendo desta forma uma lacuna para solucionar os conflitos dessa natureza, nasce a necessidade de um instrumento capaz de dirigir, e resolver tais conflitos, portanto o dissídio coletivo vem para trazer o poder judiciário trabalhista, a legiferar e trazer sua opinião, modernizando e dinamizando o…

1. Métodos de Interpretação da Constituição Federal Métodos Clássicos de Interpretação Constitucional: * Hermenêutica: estudo de princípios e regras de interpretação do direito; * Interpretação: processo que apura o conteúdo da norma dentro sistema; * Aplicação: subsunção da norma ao caso concreto. A interpretação constitucional é peculiar e de importância extrema. Segundo Luís Roberto Barroso a aplicação direta das normas constitucionais pelos seguintes motivos:…