Natureza Historia Carlos Wolkmer

especialmente eleitas para este fim e não diretamente por todos aqueles que dela fazem parte.”6 A democracia representativa é apenas a participação mínima dos governados, pois estes não participam das decisões fundamentais do governo do Estado, sendo sua natureza política a de representação de interesses, haja vista que são os interesses gerais da coletividade construídos sobre as forças políticas e sociais da sociedade; o fundamento jurídico da representação política se assenta no…

Vice-Reitor Carlos Alberto Justo da Silva EDITORA DA UFSC FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX Diretor Executivo Sérgio Luiz Rodrigues Medeiros Presidente do Conselho Editorial Luis Carlos Cancellier de Olivo Conselho Editorial Maria de Lourdes Alves Borges (Presidente) Alai Garcia Diniz Carlos Eduardo Schmidt Capela Ione Ribeiro Valle João Pedro Assumpção Bastos Luis Carlos Cancellier de Olivo Maria Cristina Marino Calvo Miriam Pillar Grossi Conselho Editorial…

em conjunto de regras [nesse caso leis e normas], que têm por objetivo o comportamento intersubjetivo, ou seja, o comportamento dos homens entre si.[4] Direito natural O Direito natural é o direito “justo por natureza, independente da vontade do legislador, derivado da natureza humana [jusnaturalismo] ou dos princípios da razão [jusracionalismo], sempre presente na consciência de todos os homens”.[5] Estado Civil O Estado Civil é definido como “uma pessoa de cujos atos se…

Terceiro Capítulo em relações a outros possíveis desenvolvimentos dissonantes da melhor doutrina. Diferentes declarações, diferentes textos, diferentes momentos históricos. Esses trechos, como inúmeros outros, recheiam os últimos duzentos anos da história humana. São fragmentos que representam não apenas ideais, mas, muito mais que isso, são o resultado de grandes lutas travadas pelos povos para se livrarem das correntes de opressão, da exploração, do preconceito e da violência. São…

semestre do Curso de Direito, da Faculdade Dom Pedro II (wlpepe@hotmail.com). 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 BREVE TRAJETO HISTÓRICO DO DIREITO PENAL 2.1 CÓDIGOS DE LEIS PRIMITIVOS 3 PENA DE PRISÃO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA 4 RESSOCIALIZAÇÃO: CONCEITO E HISTÓRIA 5 POLÍTICAS INTERNACIONAIS DE RESSOCIALIZAÇÃO 6 RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO 6.1 RESSOCIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI 7.210/84 6.2 MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NO BRASIL 7 A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO…

PLB – PENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO MJ – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 6 2. BREVE TRAJETO HISTÓRICO DO DIREITO PENAL 7 2.1 CÓDIGOS DE LEIS PRIMITIVOS 10 3. PENA DE PRISÃO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA 12 4. RESSOCIALIZAÇÃO: CONCEITO E HISTÓRIA 18 5. POLÍTICAS INTERNACIONAIS DE RESSOCIALIZAÇÃO 20 6. RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO 23 6.1 RESSOCIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI 7.210/84 24 6.2 MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NO BRASIL 26 7. A EFICÁCIA DOS…

que descura dessa realidade acaba por enfraquecer seu estudo feito com referências parciais, bastante aquém do conhecimento que poderia oferecer. É com desembaraço que se estuda filosofia, teoria geral do direito, lógica, linguística, política, história, juntamente com direito constitucional, direito tributário, direito civil etc. para alargar o conhecimento e proporcionar uma visão mais ampla, completa e por essa razão, mais útil e condizente com a sociedade dinâmica e plural que…

suscitou-se o caminho percorrido por alguém para se converter em vítima, e aprofundou o presente estudo sobre a vítima provocadora, bem como sobre a perigosidade vitimal. Logo após, demonstra-se a importância da palavra da vítima nos delitos de natureza sexual, assim como as consequências de seu eventual consentimento. Por fim, trata-se da vitimodogmática, analisando a participação da vítima na ocorrência do delito e menciona-se os dispositivos presentes no Código Penal que dizem…

peneiras a fim de que seja “aprovada” pela comunidade. Trabalhar a imagem da instituição, como função da ação policial militar, particularizada ou institucionalizada, é indiretamente trabalhar o nível com que a comunidade reconhece e 1 WOLKMER, Antônio Carlos. Ideologia, Estado e Direito. 2ª edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, p.66 14 aprova o trabalho da instituição. Todavia, esta construção é processual e paulatina. Cada fato ocorrido que envolve a…

para o amadurecimento técnico indispensável para a concretização deste trabalho, em especial, aos professores Dr.ª Cristiane Derani, Dr. Joaquim Shiraishi Neto, Dr. José Augusto Fontura Costa e Dr. Sandro Nahmias Melo. À Clarissa Caminha Bezerra e a Carlos Francismalber, pela presteza e dedicação na realização de suas atividades profissionais durante todo o Curso de Pós-graduação. À Fundação de Amparo à Pesquisa- FAPEAM, pelo fornecimento da bolsa de estudos. RESUMO A…