Nas Localidades Não Abrangidas Por Jurisdição De Vara Do

relação da Republica Federativa do Brasil no plano internacional com os princípios: I. Independência nacional: II. Prevalência dos direitos humanos: a importância dos direitos humanos mesmo fora do País; III. Autodeterminação dos povos: IV. Não-intervenção: V. Igualdade entre os estados: VI. Defesa da paz: evitar conflitos; VII. Solução pacífica dos conflitos: resolver os conflitos de forma pacífica, sem usar armas; VIII. Repúdio ao terrorismo e ao racismo: rejeitar os…

10/04/2013). - Nota 2: Redação original: "I - o Tribunal Regional do Trabalho;" II - os Juízes do Trabalho. Art. 2º O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem sede na cidade de Belo Horizonte e jurisdição no território do Estado de Minas Gerais. Art. 3º As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas na forma da lei e estão, administrativamente, subordinadas ao Tribunal. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL Art. 4º O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região compõe-se de…

significado e o profundo sabor da vida. Em que consiste a vida artística? Consiste em cada qual expressar livremente sua personalidade em seu campo de trabalho. Caso o homem não vise o bem estar social, nem se coloque no estado de objetividade, afastado do ego, sem se deixar dominar pelas vantagens e desejos egoísticos, sua personalidade não poderá ser expressada em grau elevado. Por este motivo se torna objetivo do ser humano com visão holística, pretender, livre do ego, expressar o…

..................................................................... 71 Seção I Das Disposições Preliminares ..................................................................................................... 71 Seção II Da Demissão do Juiz não-Vitalício.............................................................................................. 77 Seção III Da Exoneração....................................................................................................................

coletivos de trabalho, os meios de solução dos conflitos coletivos, bem como, de forma mais restrita, o conjunto das normas oriundas das negociações coletivas e dos dissídios coletivos do trabalho. A denominação de Coletivo se dá porque seus sujeitos não são as pessoas físicas, mas os grupos constituídos em entidades representativas dos trabalhadores, ou de empresas, unidos por laços de solidariedade, tendo em vista interesses comuns e identificações de condições de vida. Integram…

assim, não ser coisificado, tem valor superior às coisas. PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR Fica assegurada a participação da população, por meio de organizações representativas, na formação das políticas públicas. PRINCIPIO DA EXCEPCIONALIDADE A CF/88 determina de forma expressa a aplicação do princípio da excepcionalidade, quanto da imposição de qualquer medida privativa de liberdade (art. 227, parágrafo 3º). Princípio impõe a aplicação da medida privativa de liberdade apenas…

Greggianin – Assistente Social da Vara Especializada de Porto Alegre, Rio Grande do Sul • Daniela Gadelha de Galiza – Assessora Técnica das Centrais de Apoio às Promotorias dos JECRIM’s de Pernambuco • Elcio dos Santos Sequeira – Coordenador das Centrais de Apoio do Estado de São Paulo • Elton Alves Gurgel – Psicólogo da Vara Especializada de Fortaleza, Ceará • Josefa Aparecida Pereira - Assistente Social do Patronato de Curitiba, Paraná • Kelly Stefany – Assistente Social da Vara…

Presidente ou Vice não assumirem, cargo será declarado vago, salvo força maior (art. 78, par. único). Mandato de 4 anos com início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição (art. 82). Impedimentos e vacância Cabe ao Vice substituir o Presidente nos casos de impedimento, e suceder-lhe no de vaga (art. 79). Impedimento = afastamento temporário (ausência do país). Vacância = afastamento definitivo do cargo (morte, renúncia, perda). Nesse caso, vice sucede. Presidente e Vice não…

diminuição do número de alunos, constitui alteração contratual, uma vez que implica redução do valor da remuneração mensal. IV. O retorno do servidor público celetista (administração direta, autárquica e fundacional) à jornada inicialmente contratada não é lícito, sendo a sua jornada definida em lei e no contrato de trabalho firmado entre as partes. V. A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno. a) Somente as afirmativas III e…

indústrias que se dispõe a recebe-los para exercerem, na qualidade de estagiários, funções profissionais. A principio, a dependência dos estagiários às ordens e orientações dos supervisores designados pelas empresas ou profissionais mais antigos é grande , não só com o passar do tempo mas também com o treinamento, essa dependência vai perdendo a importância, porque os estagiários vão transferindo para o trabalho o conhecimento adquiridos na escola. Vão se tornando independentes e dando…