Narrativa Jurídica Simples Caso Concreto 06

INTRODUÇÃO – DICAS E MÉTODOS DE ESTUDO ........................................ 03 2. DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO - ESFERA JUDICIAL 2.1Competência .................................................................................................... 06 2.2 Petição Inicial ................................................................................................. 08 2.3 Ação Declaratória…

pela Defensoria Pública, vem ajuizar AÇÃO REDIBITÓRIA, REVISIONAL E INDENIZATÓRIA em face de (1) BANCO DINHEIRO VIVO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 59.000.000/0001-00, na pessoa de seu representante legal, podendo ser citada no [endereço completo], São Paulo (SP), CEP 04000-000; e de (2) MY CAR VEÍCULOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 03.200.300/0001-00, na pessoa de seu representante legal, podendo ser citada no…

Excelência, por seus advogados infrafirmados, procuração anexa, ajuizar AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da *************************, inscrito no CNPJ sob o nº **************, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ***************** - CEP: **************, e o faz à luz dos seguintes considerandos: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Ab initio, REQUER se digne V. Exa. conceder-lhe os benefícios da…

aplicação da teoria da asserção nos tribunais, máxime em relação aos recursos extraordinários lato sensu. Com efeito, entendemos que, caso o magistrado entenda faltar uma condição do recurso, ao proceder à análise dos requisitos de admissibilidade intrínsecos – que, mutatis mutandis, seriam as “condições da ação” nos recursos – poderia não conhecer do recurso. Mas, se o caso fosse de requisito que diz respeito ao conteúdo da peça recursal, é dizer, ao seu mérito, como, por exemplo,…

a. Modelo de procuração b. Legitimado: outorgante e outorgado; c. qualificação das partes. Recursos: • Data show • Pincel • Estrutura da procuração; • Código de Processo Civil; • Código Civil. 1 Caso Concreto Amarildo, policial militar, casado, portador da carteira de identidade 111, inscrito no CPF sob o n.º 222, residente e domiciliado na Avenida das Flores n.29, em Juiz de Fora, procura você, advogado, para que proponha reclamação trabalhista

advogados, mormente os recém formados, carecem de compartilhamento de conhecimentos mais aprofundados pelos demais advogados. A bem da verdade, esse ‘recado’ fez-me, mais uma vez, que eu refletisse acerca da viabilidade de publicação de uma obra jurídica de sorte a melhor capacitar os profissionais do Direito. Porém, ousado, eu sempre quis algo mais do que simplesmente, como de regra acontece, mais um guia de como peticionar na seara penal. E assim o fiz, ou, quem sabe, ao menos tentei. Por essa

......., onde recebe intimações, vêm, a presença de V.EXa., interpor EMBARGOS a AÇÃO MONITÓRIA que lhes move EMPRESA................, pessoa jurídica de direito privado, com sede em .................., na Av........................, nº ..., Bairro............., o que fazem conforme os fatos e fundamentos a seguir expostos: I - PRELIMINAR: A narrativa dos fatos veiculados na exordial configura a certeza de que a autora não possui legítimo interesse processual para a propositura da…

existência de vazios e dobras de legalidade legitima o aprisionamento massivo da juventude vulnerável. Identifiquei como vazios (ou lacunas, na linguagem da teoria geral do direito) e dobras de legalidade as estruturas incriminadoras da Lei 11.343/06 que permitem um amplo poder criminalizador às agências da persecução criminal, notadamente a agência policial. Estruturas normativas abertas, contraditórias ou complexas que criam zonas dúbias que são instantaneamente ocupadas pela…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – REGIONAL JACAREPAGUÁ Processo nº ____________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, com sede à ___________________________________, por seu advogado infra-assinado, mandato incluso, com escritório no endereço abaixo-impresso, onde recebe intimações em geral, vem, respeitosamente, comparecer diante de Vossa

apresentar no Juízo Cível uma ação onde sustentará que a casa supostamente invadida é sua, apresentando toda a documentação de que dispõe, requerendo ao Juízo a suspensão do feito, no que foi atendido. Com base nisto, responda: a) Qual a natureza jurídica da questão suscitada? Justifique a sua resposta b) Agiu corretamente o magistrado? Fundamente a resposta, indicando a base legal: EXERCÍCIO COMPLEMENTAR (OAB) Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado…