Na Justiça Do Trabalho Segundo O Entendimento Sumulado P

privada e da Lei de Talião. Como assinalou Aníbal Bruno, a pena é um desses fatos sociais de validade universal, no tempo e no espaço, do qual nenhum provo prescinde, pois, caso queira prescindir, se destruiria. (Direito penal: parte geral, t. III, p. 27) SANÇÃO PENAL: sanção penal é o gênero de que as penas e as medidas de segurança são espécies. PENA E MEDIDA DE SEGURANÇA: não devem ser confundidas. Distinguem-se, basicamente nos seguintes aspectos: Destina-se a pena aos agentes…

Direito do Trabalho em decorrência de o sistema liberal-capitalista ter mostrado sua incapacidade para fazer a distribuição da justiça social de uma forma apropriada. Muito pelo contrário, no principal momento desse sistema, durante a Revolução Industrial (século XVIII), o que se nota é o acúmulo exagerado da riqueza nas mãos de poucos, restando aos demais um mundo devastado pela miséria e pela fome. Nessa época, como se já não bastava ver os homens se dedicando a…

.... 118 X 1. INTRODUÇÃO O trabalho que aqui apresentamos corresponde aos ensinamentos acumulados durante o curso de Ciências Contábeis, bem como a aprendizagem auferida no dia-adia de trabalho na Divisão de Cálculos Judiciais da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC. Trata-se, portanto, de um estudo limitado, mas que poderá vir a ser útil para aqueles profissionais que buscam alguma forma de fundamentação na elaboração de trabalhos periciais. 1.1.…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Porto Velho-RO 2014 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Trabalho de Direito Processual do Trabalho da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, para obtenção de nota e conhecimento, sob a orientação do Professor Wanderlan Monteiro. Porto Velho-RO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................

essa realidade começou a ser alterada e apresenta-se hoje como discussão extremamente pertinente, especialmente quando se encontram tramitando no Congresso Nacional os projetos de reforma do Código Penal e Código de Processo Penal brasileiros. Um segundo passo, mais ousado e definitivamente transformador, seria a contemplação, pelo direito brasileiro, do instituto alienígena do plea bargaining, através do qual é dada maior mobilidade e autonomia ao Ministério Público em negociar com os…

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CHRISTINE F. VENNERI MATHIAS SÃO PAULO 2010 CHRISTINE FERNANDES VENNERI MATHIAS RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho de Monografia apresentado junto à Pontifícia Universidade Católica – PUC como forma de obtenção do Título de Especialista em Direito Processual Civil. ------------------------------------------------------------------- …

conduta do agente e o dano, sem qualquer necessidade de estarem ligados pelo nexo causal. Estão incorretos apenas os itens: (a) I, II e IV; (b) I, e IV; (c) I e V; (d) II, III e V; (e) II, e V. 8. No que tange a Lei 8.078/90 (CDC) e o entendimento jurisprudencial consolidado sobre o tema, marque a única alternativa correta: a) a pessoa jurídica não sofre dano moral indenizável. b) o CDC é inaplicável às instituições financeiras, embora haja precedentes de modo diverso. c) da anotação

conquistas; Agradeço especialmente a professora Dra. Terezinha Bazé de Lima, orientadora deste trabalho, que me transmitiu seus conhecimentos com sabedoria, apoiando na realização do presente estudo. RESUMO A SEGURANÇA PÚBLICA NO ESPAÇO DA ALDEIA INDÍGENA EM DOURADOS (MS). PATRICIO, L. R. (UFGD – Universidade Federal da Grande Dourados). LIMA, T. B. O presente trabalho aborda a responsabilidade da segurança pública, no que tange à obrigação de manter a…

(ano) BANCA EXAMINADORA Dedico o presente trabalho aos meus pais, por me amarem e me apoiarem em mais uma conquista. AGRADECIMENTOS A Deus, por iluminar meu caminho e manter a minha mente serena; Aos meus pais, por serem meus eternos professores em matéria de vida, também, pela incansável compreensão e desmedido amor; Ao meu orientador, Alexandre, pela competência e dedicação, por ter acreditado na minha capacidade de tornar este trabalho possível; Aos meus…

constitucional conferir efeitos erga omnes às suas próprias decisões proferidas incidentalmente, sem que, para tanto, seja necessária a intervenção do Senado Federal prevista no art. 52, X da Constituição Federal. Neste sentido, desenvolve-se o presente trabalho com o objetivo de analisar os fundamentos que ensejam a defesa da concessão da eficácia erga omnes ao controle difuso, bem como a sua negativa. Palavras-chave: Controle difuso de Constitucionalidade. Mutação…