Na Justiça Do Trabalho Segundo O Entendimento Sumulado P

julgamentos mais importantes de 2013 – sobretudo do Superior Tribunal de Justiça –, e novas questões de provas para que o aluno, desde a graduação, possa verificar seus conhecimentos, o que se tornou tão importante no mercado jurídico brasileiro. Para as edições de 2014, foram incluídos, ainda, os Enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, em março do último ano. Mais uma vez, tive a honra de…

relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; MP = Ministério Público; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TCU = Tribunal de Contas da União; TRF = Tribunal Regional Federal. • CONHECIMENTOS BÁSICOS Texto para as questões de 1 a 6 Brinkmanship           Em 1964, o cineasta…

“a quem” em 2º grau e confirmado a sua decisão no STF ( 3º grau de jurisdição - Ministro relator LUIZ FUX), uma vez que o Juiz “ a quo” não levou em consideração os art. 107 e 135 do CTB e a resolução 58/1998 do CONTRAN( conselho Nacional de Justiça), no qual prevê que “ quando o veículo estiver registrado em nome de sociedade de Arrendamento Mercantil, o órgão executivo de trânsito deverá encaminhar a notificação a da infração de trânsito diretamente ao arrendatário” O lapso…

Santa Cruz do Sul QUALIPISOS SERVICOS TECNICOS LTDA APELANTE LOCALIZA RENT A CAR S.A. APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Vicente Barroco de Vasconcellos (Presidente) e Des.ª Ana Beatriz Iser. Porto…

tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio de gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei; 03. Assinale a alternativa CORRETA: A) a improbidade administrativa pode ser cometida apenas pelo servidor público; B) segundo a jurisprudência dominante, a decretação de indisponibilidade de bens em decorrência de improbidade administrativa não alcança aqueles adquiridos anteriormente à prática do ato ímprobo; C) no caso de falecimento do servidor…

Chagas Lopes Lúcia Durães Simões Pedro Guatan Rocha Thales Vítor Cruz Manaus 2015 Adriano Gonçalves Feitosa João Gabriel Chagas Lopes Lúcia Durães Simões Pedro Guatan Rocha Thales Vítor Cruz RECURSOS NO DIREITO TRABALHISTA Trabalho de Direito Processual do Trabalho referente à terceira nota parcial da disciplina Professora: Dorinethe dos Santos Bentes Faculdade de Direito Manaus – AM 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

jurisprudência que ele tinha firmado em súmula. Vamos ver, só para ilustrar, um julgado recente: AgRg no Ag 1093264 / SP - Ministra DENISE ARRUDA (1126) - PRIMEIRA TURMA - Julgamento 17/03/2009 - DJe 15/04/2009 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que o art. 40 da Lei 6.830/80 deve ser interpretado em harmonia com o disposto no art. 174 do Código Tributário Nacional, haja vista ter sido este recepcionado pela Constituição Federal com status de…

ISBN 978850262539-6 Leite, Carlos Henrique Bezerra Curso de direito processual do trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leite. – 13. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Direito processual do trabalho 2. Direito processual do trabalho - Brasil I. Título. 15-00429 CDU-347.9:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito processual do trabalho 347.9:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editora de conteúdo Eveline Gonçalves Denardi

LIBERDADE SINDICAL NA VISÃO DA OIT EM CONFRONTO COM O MODELO ADOTADO PELO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Marcos Patullo RIO VERDE/GOIÁS 2012 3 A meus filhos amados, Lunara e Leonardo, pelo amor que me dedicam; ao meu enteado Antony

PROPORCIONALIDADE E DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Trabalho de conclusão apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Pós- Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal Co-orientadora: Ms. Maitê Teixeira Lemos Santa Cruz do Sul, julho de 2008 2 Com o objetivo de atender ao disposto no Artigo 12, Inciso VII do Regulamento do Trabalho de Conclusão do Curso de…