Teste

Cobrança 11 AÇÃO DE COBRANÇA É a que o credor promove judicialmente contra o devedor, objetivando reaver seu crédito, chamando a juízo, para que pague a obrigação que pode ser decorrente de contrato, documento assinado, ou qualquer outro compromisso assumido. A cobrança judicial pode ser feita por meios: a) Diretos, sendo o processo de execução e a cobrança ordinária; b) Indiretos, como o pedido de falência, a abertura de inquérito policial e o arresto. Pedro Nunes in Dicionário de Tecnologia Jurídica, Editora Freitas Bastos, 1994, p. 16, definindo a ação de cobrança diz que “é a que o credor exercita em juízo contra o devedor, para compeli-lo ao pagamento da dívida que não conste de título”. Humberto Piragibe Magalhães e Cristovão Piragibe Tostes Malta, in Dicionário Jurídico, Editora Destaque, Da Ação de Cobrança 12 conceitua a ação de cobrança como “a do credor contra devedor, para haver seu crédito. Segue o procedimento comum (art. 271 do Código de Processo Civil), quando a lei não prescreve rito especial. Entretanto, para numerosas hipóteses, prevê a lei que a cobrança seja feita pela forma executiva (Código de Processo Civil, art. 585), aluguéis vencidos, cobrança de dívidas decorrentes de condomínio imobiliário etc.” Temos também que “é ação de caráter executivo ou ordinário, conforme o título, que o credor propõe para haver seu crédito (CPC art. 859, I, 1154 ), in Dicionário Jurídico, da Academia de Letras Jurídicas, Editora Forense…

uma das maiores áreas de oferta de escravos, e São Paulo de Luanda e São Filipe de Benguela (ambos em Angola), dois dos maiores portos de escravos na costa ocidental da África. Angola tinha ficado tristemente aquém da sua promessa econômica inicial e, desde meados do sé culo XVII, suas exportações tinham sido quase exclusivamente de escravos; na verdade, o comércio de escravos tinha-se tornado a única atividade co mercial importante da colônia e o imposto de exportação sobre os escravos…

exercício de emprego público efetivo; IV. Pela colação de grau em curso de ensino superior; V. Pelo es tabelecimento civ il ou c omercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em funç ão deles , o menor com dezesseis an os completos tenha ec onomia própria. 2. Poderá ser aceito como documento de identificação: Cédula de Identidade, Certificado de Reservista, Carteira de Identidade Profissional, Carteira do Trabalho e Previdência Social e Carteira N acional d e…

DA PARAÍBA Nº 15.121 João Pessoa - Sábado, 22 de Dezembro de 2012 ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto nº 33.638 de 21 de dezembro de 2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIG NADA NO VIGENTE ORÇAMENTO O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso III, da Lei nº 9.658, de 06 de janeiro de 2012, e combinado com os artigos 1°, 2º, 3º, inciso III e 4º,…

105 105 2. EstIpulação em favor de terceIro ......................................................... . 2. j. EfeItos ............................................................................................. . 3. Promessa de fato de terceiro ............................................................... .. 3.1. Natureza juridica ........................................................................... . 3.2. Exclusão de responsabilidade: uma novidade do Código Civil de 2002…

datado de 12/03/2013, protocolo n. 15242-24.2013, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora PÂMELLA PATRÍCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, cadastro 205741-7, do cargo comissionado de Conciliadora, DAS-1, do Cartório Cível da Comarca de São Francisco do Guaporé/RO, com efeitos a partir de 15/04/2013. Portaria N. 0563/2013-PR Considerando o que consta no requerimento datado de 12/03/2013, protocolo n. 15242-24.2013, R E S O L V E: Nomear a Senhora PÂMELLA PATRÍCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, para…

CARLO GINZBURG °QUEIJO EOSVERMES o cotidiano e as idiias de um moleiro perseguido pela Inquisifiio Tradufiio Maria Becinia Amoroso Tradufiio dos poemas Jose Paulo Paes Revisiio ticnica Hilario Franco Jr. 2~ reimpressiio o + j Copyright © 1976 by Giulio Einaudi Editore S.PA, Torino suMARIo Titulo original II fonnaggio e i venni: II cosmodi un mugnaio del '500 lndicafiio editorial Renato Janine Ribeiro Capa Jeff Fisher Prefiicio a edi~ao inglesa 9 Pref:icio a edi~ao italiana I…

Cecília 27 1826 e primeira duquesa de Goiás; Maria Isabel I de Alcântara Brasileira, primeira duquesa do Ceará (13 de agosto de 1827), e Maria Isabel II de Alcântara Brasileira, nascida a 28 de fevereiro de 1830 e reconhecida como primeira condessa de Iguaçu ( 2 de dezembro de 1840). * Se no passado as autoridades somente conheciam alturas e profundezas, agora reconheciam a largueza do poder civil e sua inerente dignidade. Começaram, então, iniciativas progressistas indo ao…

sempre recebi. A Maurício e Adriana, meus filhos. A meus pais, que plantaram a semente. jus gentium est quod naturalis ratio inter omnes homines constituit. (O direito das gentes é o que a razão na­ tural constitui entre todos os homens.) Como a vida é o maior benefício do univer­ so e não há mendigo que não prefira a mi­ séria à morte, segue-se que a transmissão da vida, longe de ser uma ocasião de galan­ teio, é a hora suprema da missa espiritual. MACHADO DE ASSIS SuMÁRIO Nota…

andar Fone (011)284.1692 01311 - Sao Paulo (SP) Editor Airton Ortiz A historia secreta da REDE GLOBO Daniel Herz IISim, eu usa a paderll Roberto Marinho ~II Edi~ao: Tau Golin Edi~ao de Texto: Cassia Corintha Pinto @ Daniel Herz Todos os direitos estao reservados a Editora Ortiz S/A. 14~ edi~[o impressa em fevereiro de 1991. Para Waiter, rneu pai, que ensinou a ser rigoroso corn a verdade. Para Fernando, rneu filho, presen~a de vida que faz renascer. AGRADECIMENTO S A J…