Na Justiça Do Trabalho Segundo O Entendimento Sumulado P

SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Atualizada em 14.07.2014 Nº. 314 “Excluem-se da competência das Câmaras Cíveis Especializadas as demandas que resultem de acidente de trânsito e não envolvam contrato de transporte.” Referência: Conflito de Competência nº. 0018197-13.2014.8.19.0000 - Julgamento em 07/07/2014 – Relator: Desembargadora Gizelda Leitão Teixeira. Votação unânime. No 313 “Há prevenção da Câmara Cível não Especializada,…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO Dayane Raquel de Souza Bomfim Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DECORRENTE DO ACIDENTE DO TRABALHO Dayane Raquel de Souza Bomfim Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a

DIREITO DO TRABALHO Professor: Alessandro Langlois Massaro Chapecó, 02 de julho de 2012. MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CAPITULO I TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Podemos definir o direito processual do trabalho com conjunto de regras, institutos e princípios que irão regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos conflitos decorrentes das relações de emprego e de trabalho, sua função básica é a solução

importância, nem tão aparente, para a consecução de um dos baluartes do constitucionalismo contemporâneo: a dignidade humana e, no seu bojo, a função social da propriedade material. Senão, vejamos. A economia tem como elementos basilares o capital e o trabalho, que podem também ser analisados sob a forma de matéria e mão de obra. 10 Se conseguíssemos regredir no tempo a ponto de contemplarmos a natureza em sua forma original, antes de qualquer atividade humana, veríamos apenas…

dedicação em minha formação. Aos meus irmãos, pelo companheirismo e fidelidade. Ao meu padrasto, pelo carinho e apoio. Dedico este trabalho a todas estas pessoas especiais que estiveram sempre presentes, direta ou indiretamente, em cada página deste trabalho e que iluminam minha vida diariamente. À Professora Neide Teresinha Malard, orientadora deste trabalho, por toda dedicação e sabedoria. SUMÁRIO SUMÁRIO…

CUSTAS PROCESSUAIS EM JUIZADOS ESPECIAIS Organização: Divisão de Custas e Informações 2012 1 1 – INTRODUÇÃO Este trabalho justifica-se na verificação, por parte desta E. Corregedoria, de um problema que vem afligindo os serventuários, Juízes, advogados e o jurisdicionado dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais deste Estado: o recolhimento de custas processuais. A partir da regulamentação legal estadual das hipóteses de cobrança de custas previstas na Lei Federal nº…

teoria impedia a responsabilização civil do Estado, pois, qualquer ato ilícito praticado pelo agente era considerado como exorbitante do mandato e, por isso, não gerava a responsabilidade do Estado. Atualmente, predomina a teoria da imputação, segundo a qual os atos dos agentes públicos são considerados atos do próprio Estado. Eles não seriam representantes da entidade em que atuam, mas “presentantes”, ou seja, no exercício de sua função, os agentes públicos não agem em seu nome, mas…

razão dos tribunais ainda adotaram o entendimento do código civil de 1916, o que gera diversidade com a normatização atual do Código Civil de 2002, em seu art.798, Existe na atual conjuntura jurídica do país, o conflito entre esses dois entendimentos, de forma que muito se tem questionado acerca da abusividade do regulamentado pelo novo Código Civil quanto ao prazo de carência a ser respeitado para que o beneficiário possa perceber a quantia indenizatória. Segundo o Código Civil de…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de pós graduada em Direito. Orientador: Porto Alegre 2014 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO Aprovado em: .............. de ..................... de

quais certamente levarei como exemplo profissional a ser seguido, tanto como operadoras do direito como docentes. A primeira, em especial, por ter sido minha orientadora e ter prestado auxílio essencial para desenvolvimento deste trabalho. dedicatória Dedico este trabalho a todos que torceram e torcem por mim. Àqueles que acreditam em meu potencial e que me incentivaram a continuar lutando, independentemente das dificuldades encontradas. “Todo…