Na Justiça Do Trabalho Segundo O Entendimento Sumulado P

cento), referentes ao pedido, em três depósitos bancários nas especificações já acima citadas, conforme cópias juntadas aos autos (ver doc); datados de: o primeiro 03/03/1998 no valor de R$6.875,00 (seis mil oitocentos e setenta e cinco reais), o segundo de 10/03/1998 no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e o último de 23/03/1998 no valor de R$2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais).…

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA pacificou a matéria reconhecendo a nulidade da intimação realizada em nome de advogado diverso daquele expressamente indicado para tal finalidade: “INTIMAÇÃO. ADVOGADO. DIVERSO. REQUERIMENTO. No caso, o acórdão embargado, por maioria, deixou de decretar a nulidade da intimação dos atos processuais realizados em nome de advogado diverso do indicado para recebê-la. A Corte Especial, por maioria, acolheu os embargos de divergência ao reiterar o entendimento de…

Dr. Renato Bernardi JACAREZINHO (PR) - 2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ CAMPUS JACAREZINHO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DIREITO STEFANIE CRISTINA POSSETI RIBAS O CONTROLE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO PELO JUDICIÁRIO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UENP, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Profº. Dr. Renato Bernardi. Orientador: Profº.…

SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO ARIELA FÁTIMA OLDONI Itajaí, Novembro 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO ARIELA FÁTIMA OLDONI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –…

Simulado do Blog TRT 24 horas TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO SIMULADO - Blog TRT 24 HORAS Nome do candidato Nº do documento 0000000001 SIMULADO CONHECIMENTOS GERAIS CONHECIMENTOS ESPECIFICOS INSTRUÇÕES Colaboradores:  Simulado com 60 questões de múltipla escolha com cinco opções A B C D E.  Você deve ler atentamente cada uma das questões e escolher apenas UMA das alternativas  É vedada a reprodução total ou parcial deste simulado por qualquer meio ou processo. A violação de…

por serem meus grandes incentivadores. Agradeço aos meus professores pelos ensinamentos de todos estes anos. Agradeço a Profª. Orientadora Christine Candian Cabral Discacciati pela orientação, pela competência e por ter me ajudado a construir este trabalho. Aos amigos de turma, que estarão sempre em minha memória, por terem tornado esta jornada muito mais divertida. O sucesso nasce do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem…

EM AÇÃO RESCISÓRIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 298 DO TST Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Fabiane Freitas de Almeida Pinto BRASÍLIA, 2007. Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. 2 Dedicatória Dedico este trabalho primeiramente a Deus,…

minha Senha Esqueci minha senha RESUMO: O presente trabalho visa a realizar uma análise crítica da Súmula nº 401 do Superior Tribunal de Justiça, que versa sobre o termo inicial do prazo decadencial de 2 anos para o ajuizamento da Ação Rescisória, diante de entendimentos clássicos da doutrina, acerca da existência dos capítulos da sentença e da possibilidade da formação progressiva da coisa julgada material. Além disso, este trabalho aborda se tal orientação sumular afronta os…

impugnação proposta entendeu que: 1) Não houve, mesmo que parcial, a incidência da decadência em face de que haveria a presença de dolo no caso em apreço; 2) Para fins de deslinde do feito é prescindível a realização de prova pericial, eis que segundo o julgador a matéria é de direito; 3) O Decreto que limitou os créditos do contribuinte possui total eficácia; 4) Não há qualquer equívoco na efetivação do cálculo do ICMS levado a efeito pelo fisco na sua análise; 5) A questão…

Nem mesmo de nulidade se trata, uma vez que estão distantes do mínimo aceitável para o preenchimento das formalidades legais. Não podem ser convalidados, nem necessitam de decisão judicial para invalidá-los. Ex.: audiência presidida por promotor de justiça ou por advogado. PRINCÍPIOS REFERENTES ÀS NULIDADES a) Tipicidade das Formas Respeito às normas do CPP. Existe um modelo preestabelecido pelo legislador, o qual deve ser seguido. No entanto, existe uma certa relativização do…