Na Justiça Do Trabalho Segundo O Entendimento Sumulado P

titularidade patrimonial, na medida em que possuem patrimônio social próprio e respondem com ele pelas obrigações que contraírem. Esse patrimônio é distinto em relação ao de seus sócios.12 Sobre o assunto já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça. MANDADO DE SEGURANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - A personalidade jurídica da sociedade não se confunde com a personalidade jurídica dos sócios. Constituem pessoas distintas. Distintos também os direitos e obrigações. O sócio, por isso,…

2012. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso – Graduação em Direito Bacharelado – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2012. RESUMO Pesquisa sobre as conseqüências jurídicas da descoberta da gravidez no curso do aviso prévio. Constata-se que existe uma grande discussão relacionada ao tema, haja vista o grande número de divergências nas decisões dos tribunais brasileiros. O direito do trabalho brasileiro trata…

Estágio em Direito Manual do estagiário Estágio em Direito Manual do estagiário Valdemar P da Luz Advogado. Doutor em Direito Civil. Especialista em Direito Processual Civil. Professor universitário. Presidente do Instituto dos Ad vogados de Santa Catarina Comenda Osvaldo Vergara, outorgada pela OAB/Rs, por relevantes serviços prestados à ordem e à classe dos Advogados do Rio Grande do Sul. . Manole Copyright © 2009 Editora Manole Ltda., por meio de contrato com o autor.…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO PALOMA DE SOUZA CAVALCANTI MONITORAMENTO DO EMAIL CORPORATIVO E PARTICULAR DO EMPREGADO X O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR VITÓRIA 2013 PALOMA DE SOUZA CAVALCANTI MONITORAMENTO DO EMAIL CORPORATIVO E PARTICULAR DO EMPREGADO X O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR Trabalho de conclusão de curso apresentado como pré-requisito para obtenção de título acadêmico de pósgraduação em Direito e Processo do Trabalho, sob…

Flavio Augusto Melara, mercê de sentença proferida pelo Juiz Luiz Antonio Zanini Fornerolli (fls. 458 a 470) que julgou parcialmente procedente ação civil pública movida pelo Parquet estadual, representado pelo então Promotor, hoje Procurador de Justiça, Fábio de Souza Trajano, para que, em um trintídio, sob pena de imposição de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o réu/apelante: [...] A) [adote] todas as providências cabíveis para o atendimento nas filas de caixa e outros…

atinentes à obra, especialmente do Superior Tribunal de Justiça. Na parte relativa ao Direito Material, foram incluídos mais comentários quanto aos projetos de Reforma do Código de Defesa do Consumidor, em especial quanto à contratação eletrônica, ao direito de arrependimento e ao superendividamento. Também foram incluídos alguns enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, evento do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, realizado em março de 2013.…

especial proteção do Estado. Não sendo constituída apenas pelo casamento, entendendo-se como entidade familiar qualquer dos pais e seus descendentes, assim como, a união estável entre homem e mulher. Num primeiro momento, faz-se fundamental o entendimento relativo ao direito de família brasileiro, que sofreu grandes modificações após a Constituição Federal de 1988 e ao reconhecer a união estável como família legítima, o legislador constitucional deu a oportunidade de muitas famílias…

e compromisso de uma busca incessante de seu objetivo, um comprometimento com a excelência, que lhe permitirá alcançar o sucesso que você procura." (Bernadinho) Salmão= errado Verde = correto Amarelo= comentários DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 1. A prorrogação por 60 (sessenta) dias da duração da licença maternidade, prevista no inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, é: (A) possível para todas as empregadas de pessoas físicas ou jurídicas que aderirem ao…

Responsável Tributário e definindo a Base de Cálculo sob a ótica do Código Tributário Nacional e do entendimento jurisprudencial. No Capítulo 3 apresentaremos uma visão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, sua Regra Matriz de incidência, a caracterização do Fato Gerador, abordando o aspecto espacial e pessoal do imposto, sob a ótica da Lei Complementar Federal nº 116/2003 e do entendimento jurisprudencial. O Capítulo 4 será dedicado à análise do impacto da…

procedimento” 3, visando ao ordenamento do processo segundo fases lógicas, bem como à celeridade processual. Não guardam, portanto, relação direta com a tutela de mérito que, ainda assim, poderá ser dada em favor daquele que deixou precluir uma, várias ou todas as oportunidades de desincumbir-se de ônus processuais. É um fenômeno interno ao processo em curso, que só diz respeito às partes. 1 As idéias aqui expostas têm por base os seguintes trabalhos anteriores da autora: 1) O…