Pai rico pai pobre

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA1
Patrícia de Santana Napoleão
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Ex-Professora Substituta da Faculdade de Direito da UFMG.
Analista Judiciária no Supremo Tribunal Federal.

1.

Delimitação do objeto

O presente capítulo destina-se a tratar da prescrição e da decadência, institutos que têm como fatores operantes a inércia e o tempo2, estruturados sob a ótica do titular do poder de sujeitar terceiro a suportar a plena eficácia do direito ou obrigá-lo a prestar algo.
Tais institutos não se confundem com a usucapião, instituto de direito material, que além e até muito mais do que a inércia do então titular do direito ofendido, requer a posse de terceiro, qualificada por requisitos variáveis de acordo com a modalidade posta em causa. Na sistemática da usucapião, verifica-se uma inversão de pontos de vista. Uma construção estruturada na atuação daquele que, na prescrição ou na decadência, não passaria de terceiro atingido por via reflexa.
Exige-se deste terceiro um papel ativo de instauração de uma situação de fato que, somada à inércia do titular, gerará a aquisição da propriedade. Assim, a despeito de o usucapião ser chamado em outras terras de prescrição aquisitiva, há imensa diferença entre os institutos.
Conclusão semelhante se chega pela comparação dos institutos ora tratados com a preclusão que, a despeito de ser fruto exclusivamente da inércia por um lapso temporal definido, é instituto endoprocessual por se referir a fatos componentes de um só e mesmo processo e ditando
“distâncias temporais de um só e mesmo procedimento” 3, visando ao ordenamento do processo segundo fases lógicas, bem como à celeridade processual. Não guardam, portanto, relação direta com a tutela de mérito que, ainda assim, poderá ser dada em favor daquele que deixou precluir uma, várias ou todas as oportunidades de desincumbir-se de ônus processuais. É um fenômeno interno ao processo em curso, que só diz respeito às