Na Justiça Do Trabalho Segundo O Entendimento Sumulado P

Dicasde como passar Materiais& resumos p/ estudo ApostilasImpressas & Digitais CursosPreparatórios Simuladosquestões de prova MaisConteúdo Concursos > Materiais > Direito Processual do Trabalho > Apostila de Peças Processuais Trabalhistas Apostila de Peças Processuais Trabalhistas 1 – PETIÇÃO INICIAL PARTES DA RECLAMAÇÃO LEI REGULAMENTADORA EXEMPLO JUIZ A QUEM É DIRIGIDA CLT, 840, §1º C/C CPC, 282, EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO QUALIFICAÇÃO DAS…

objeto deste trabalho o estudo do Código de Defesa do Consumidor e seus conceitos básicos, a Lei de Locações e relação do shopping com o lojista, os contratos de locação que com estes celebram bem como a abrangência de sua responsabilidade quanto a estes contratos e os quesitos básicos para que se caracterize a responsabilidade civil do shopping Center, quanto aos eventos danosos que ocorrem em suas dependências e atingem seus frequentadores, causando-lhes danos. O foco principal do…

assim, a interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. O disposto na Lei 9.296\1996, aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses: I…

proposta, resultou o seguinte texto para a Súmula Vinculante nº 33, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 77 e no Diário Oficial da União em 24/04/2014: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica.” 3. Segundo o que dispõe o art. 2º da Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 1 2006 ,…

Aula 01 Curso: Direito Penal p/ ATA-MF (com videoaulas) Professor: Renan Araujo Direito Penal ATA-MF (2014) ASSISTENTE-TÉCNICO ADMINISTRATIVO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 01 AULA 01: INFRAÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL: NO TEMPO; NO ESPAÇO; EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO CP. SUMÁRIO Apresentação do Curso e Cronograma - Sumário I – Infração Penal II – Aplicação da Lei Penal no Tempo III – Aplicação da Lei Penal no Espaço IV – Aplicação…

públicas é constitucional em face da necessidade de compartilhamento do custeio da educação no âmbito do Estado e da sociedade civil. b) O entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que, no processo administrativo disciplinar, é indispensável a defesa técnica por meio de advogado, a fim de garantir o direito de defesa administrativamente. c) Segundo o Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 fez previsão expressa a respeito da prisão civil do…

FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: “banco de horas” Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Junior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Dra. Suzana Maria Paletta Guedes Moraes Juiz de Fora 2009 RESUMO A monografia em questão tem como tema principal o sistema de compensação de horários denominado “banco de horas”, tendo como pano de

Adolescente Lei de crimes ambientais Alguns temas são mais importantes que outros, por isso vamos tratar com mais atenção uns que outros, caso contrário, a aula ficaria extensa demais (mais do que já ficou!). 72219211134 Fiquem atentos, pois há entendimentos jurisprudenciais BEM IMPORTANTES nesta aula, inclusive verbete de súmula recente do STJ (verbete nº 500). Como esta é nossa última aula, desejo a todos uma excelente maratona de estudos! Bons estudos! Prof. Renan Araujo…

bancários As regras do direito do trabalho bancário estão fixadas principalmente na CLT, nos artigos 224 a 226 e seus parágrafos e nas decisões sumuladas que o Tribunal Superior do Trabalho vem editando ao longo dos anos, com a finalidade de padronizar a jurisprudência, sobre as questões mais relevantes que envolvem a relação do trabalhador com os bancos, mormente no que se relaciona com as horas extras. O que muitos bancários não sabem é que a duração normal do trabalho bancário é de…

qualquer que seja a modalidade de depósito”. Princípio do menor sacrifício possível ao executado: art. 620 do CPC: “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor”. Segundo DIDIER e outros, há nesse dispositivo clara aplicação do princípio da proporcionalidade ao processo de execução. Princípio do desfecho único (ou Princípio do Resultado): o único fim normal do processo de execução é a satisfação do…