Na Justiça Do Trabalho Segundo O Entendimento Sumulado P

(cobrança de juros sobre juros) prática corrente na maioria das operações bancárias, ocasionando muitas vezes na dificuldade e no impedimento de honrar o contrato de empréstimo. O nosso ordenamento jurídico, principalmente o Supremo Tribunal de Justiça tem acolhido a proibição da capitalização mensal dos juros pelo art. 4º do Decreto nº 22626/33 e Súmula 121. Decreto Lei 22626/33 (Lei da Usura): Art, 4º “é proibido contar juros dos juros, está proibição não compreende a acumulação de…

LIBERDADE SINDICAL NA VISÃO DA OIT EM CONFRONTO COM O MODELO ADOTADO PELO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Marcos Patullo RIO VERDE/GOIÁS 2012 A meus filhos amados, Lunara e Leonardo, pelo…

empregatício decretado com a Administração Pública? O presente trabalho tem o objetivo de explicar o que é o processo de terceirização, apontando quais as implicações causadas da utilização dessa forma de contratação, especialmente na administração Pública, em uma perspectiva doutrinária, legal e jurisprudencial. 11 2. HISTÓRICO Nos últimos anos, verificou-se um avanço ao processo de terceirização no mercado de trabalho brasileiro. Isso porque, as empresas por serem…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. SANTOS 2010 DEDICATÓRIA Dedico esse Trabalho primeiramente aos meus pais, Maria Angela Teixeira Pouza e Serafim Carlos Dias Pouza, e…

ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL CRISTINA EIKO HOMMA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO DE EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI DA CÂMARA E SENADO FEDERAIS CURITIBA 2014 ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL CRISTINA EIKO HOMMA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO DE EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI DA CÂMARA E SENADO FEDERAIS Monografia apresentada ao Curso de Especialização da Academia Brasileira de Direito…

querem considerar aquela petição inicial correspondente à ação que tramita pelo rito ordinário, ou seja, daquelas ações que não têm um rito previsto em uma lei específica. 1. Considerações gerais Para fins didáticos, vamos considerar nesse trabalho a expressão “petição inicial” como um gênero das quais são “espécies” as ações que correm pelo rito ordinário (ações de reparação, de cobrança, anulatória, dentre outras tantas), assim com as ações de desapropriação, ação popular,…

somente poderia ser albergada mediante expressa disposição legal. No âmbito do Direito Processual do Trabalho, área específica de desenvolvimento deste estudo, a Constituição Brasileira de 1988, desde sua promulgação, afirmou no inciso III do seu artigo 8º a legitimidade dos sindicatos na defesa dos interesses individuais da categoria, inclusive em questões judiciais. Pretende-se mostrar neste trabalho que a melhor interpretação a ser conferida ao texto constitucional é a de que…

bem como suas implicações jurídicas, sobretudo o manuseio do Recurso Extraordinário, explicitando ao longo do trabalho as controvérsias e seus fundamentos legais, bem como as decisões emanadas do STF frente à repercussão geral e sua vinculação perante os Juízes a quo, interferindo no livre convencimento motivado das decisões judiciais. 4 – METODOLOGIA O presente trabalho acadêmico fundamentar-se-á em discussões doutrinárias e seus apontamentos, bem como no estudo de casos…

1 QUESTOES COMENTADA – DIRETIO DO TRABALHO _ GREVE 1. Quanto ao exercício do direito de greve, aponte a alternativa correta: a) Em caso de greve prolongada que interrompa totalmente as atividades do empregador, poderá este, para o cumprimento de obrigações inadiáveis com terceiros, contratar diretamente os serviços necessários b) Nos serviços ou atividades essenciais os sindicatos de categoria econômica e os trabalhadores grevistas deverão estabelecer percentual de trabalhadores…

julgamentos mais importantes de 2013 – sobretudo do Superior Tribunal de Justiça – e novas questões de provas para que o aluno, desde a graduação, possa verificar seus conhecimentos, o que se tornou muito importante no mercado jurídico brasileiro. Para as edições de 2014, foram incluídos, ainda, os Enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, em março do último ano. Mais uma vez, tive a honra de…