Na Justiça Do Trabalho Segundo O Entendimento Sumulado P

emergente da sentença de mérito, ápice da tutela jurisdicional, a princípio, somente faz coisa julgada perante os litigantes às quais é dada, não beneficiando e nem prejudicando terceiros2. Essa é a regra extraída do direito instrumental pátrio, segundo se deflui da redação do art. 472, princípio, do CPC. Assim, o direito ou os bens potencialmente pertencentes a terceiro, ainda que tenham sido objeto, ao menos indireto, de discussão e deliberação proferida em processo corrente…

imensurável, infinito, inesgotável, que me anima a cada instante e me ilumina todos os dias? A quem mais poderia dedicar esta obra senão àquelas que me fornecem a força para enfrentar as vicissitudes do cotidiano, para prosseguir na estafante jornada de trabalho e de estudo, para suportar as adversidades que se apresentam e para fazer desta vida uma estrada só de flores? A quem mais poderia dedicar esta obra senão a vocês, minha querida esposa Vilma Andréa e minhas amadas filhas…

vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K e requer licença para tratamento de questões particulares, pelo prazo de três anos, o que foi deferido. Como, antes de assumir o referido cargo, era advogado regularmente inscrito nos quadros os da OAB, requer o seu reingresso, comprovando o afastamento das funções judicantes. Bernardo recebe comunicação do seu cliente Eduardo de que este havia desistido da causa que apresentara anteriormente, por motivo de viagem a trabalho, no…

Centro, Osasco/SP, CEP: 06090-020, telefone (11) 2117-9400, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – BREVE RESUMO DOS FATOS O Autor teve seus contratos de trabalhos regidos pela CLT, figurados pelo regime do FGTS, tornando assim titular de conta vinculada do FGTS, conforme se denota na leitura das cópias de sua Carteira de Trabalho (CTPS), dos seus extratos analíticos acostados, bem como dados abaixo elencados: Início do Contrato Término do Contrato Código do Estabelecimento…

emergente da sentença de mérito, ápice da tutela jurisdicional, a princípio, somente faz coisa julgada perante os litigantes às quais é dada, não beneficiando e nem prejudicando terceiros2 . Essa é a regra extraída do direito instrumental pátrio, segundo se deflui da redação do art. 472, princípio, do CPC. Assim, o direito ou os bens potencialmente pertencentes a terceiro, ainda que tenham sido objeto, ao menos indireto, de discussão e deliberação proferida em processo…

de imóveis que forem beneficiados por obras públicas, no âmbito das respectivas atribuições; Impostos - são impostos federais: I E – Imposto de Exportação; I I – Imposto de Importação; I R – Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza; I P I – Imposto sobre Produtos Industrializados; I O F – Imposto sobre Operações Financeiras; I T R – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; I G F – Imposto sobre Grandes Fortunas; I E G – Impostos extraordinários de guerra; Novos…

CP. O Conceito Biológico de Vida tem por principais teorias: Concepção (utilizada pelo Direito Civil), Nidação, Implementação do Sistema Nervoso e Sinais Eletro encefálicos para fins de caracterização do termo inicial da vida. Por outro lado, segundo Luiz Regis Prado, o conceito de Vida para fins de Direito penal deve partir de critérios normativos, matizados por critérios sociais. Insta salientar que o bem jurídico vida é indisponível (ainda que existam as discussões sobre a…

disponibilizá-la gratuitamente aos estudiosos do Direito, exatamente como foi publicada em 1999. Dita digitalização está sujeita às falhas próprias do processo (uma vez que não foi feita revisão da digitalização). Assim, para uma citação mais confiável do trabalho, recomenda-se diretamente a edição impressa em 1999, existente nas bibliotecas especializadas. Os interessados em artigos e obras atuais do autor obterão mais informações a respeito em seu site da Internet: www.mazzilli.com.br …

executivo. 9) Se o fato puder ser prestado por terceiro, é lícito ao juiz, a requerimento do exequente, decidir que aquele o realize à custa do executado. 10) Se o credor quiser executar, ou mandar executar, sob sua direção e vigilância, as obras e trabalhos necessários à prestação do fato, terá preferência, em igualdade de condições de oferta, ao terceiro. 11) A execução fundada em título executivo extrajudicial é definitiva, como regra; será provisória, contudo, quando houver…

de agradecimento e homenagem, por ter trazido ao mundo nossas filhas Thaís e Érika. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí (SC), 20 de novembro de 2008. Lourival Vargas…