Na Justiça Do Trabalho Segundo O Entendimento Sumulado P

Alvão do Prado Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC _________________________________________ Profª. Me. Vilmara Lúcia Rodrigues Teixeira Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC Aprovada em ____/____/________ Dedico este trabalho a todos que me incentivaram e apoiaram para que alcançasse essa vitória. Especialmente aos meus pais, irmãos e sobrinhos. Aos meus professores e mestres em especial ao Prof. Rafael Oliveira pela orientação e a Rosy Mara Oliveira pelo…

C P F : 8 7 8 7 2 8 3 8 1 6 8 Ti ag o Ca rn ei ro de Ol iv ei ra , CP F: 87 87 28 38 16 8 T i a g o O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Tiago Carneiro de Oliveira, CPF:87872838168, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. T i a g o C a r n e i r o d e O l i v e i r a , C P F :

cuida da conexão instrumental ou probatória (art. 76, III, CPP). No que respeita, entretanto, às questões prejudiciais propriamente ditas, isto é, àquelas previstas nos arts. 92 e 93 do CPFJ também chamadas de questões heterogêneas (GRECO FILHO, 1999, p. 173), a respectiva solução judicial, como regra, não é da competência do Juiz Criminal, e sim da jurisdição cível. Daí porque inviável o recurso às regras da conexão, por exemplo. As questões prejudiciais - objeto de uma relação…

Direito Civil III 1 - Pagamento - Qual a diferença entre pagamento direito e pagamento indireto? Segundo Maria Helena Diniz “O pagamento direto oi execução voluntária da obrigação pelo devedor, que, conforme a natureza da relação obrigacional, entrega certo bem, pratica uma ação ou se abstém de determinado ato. Pelo pagamento indireto, mediante consignação, sub-rogação, imputação dopagamento, dação em pagamento, novação, compensação

Conteúdo: 1. Íntegra do Decreto-Lei Nº 5.452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho), comentada artigo por artigo.  Comentários didáticos com referência sistemática às Súmulas e Orientações Jurisprudenciais atualizadas do TST;  Material indicado para candidatos a Técnicos e Analistas de TRTs, Auditor-Fiscal do Trabalho e demais concursos que exijam as disciplinas de DIREITO DO TRABALHO e PROCESSUAL DO TRABALHO. www.acheiconcursos.com.br CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS…

Departamento de Direito O CONCEITO DE DANO MORAL SEGUNDO O STJ Aluna: Ana Leticia Attademo Stern Orientadora: Maria Celina Bodin de Moraes Introdução No pós-guerra e com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, verificou-se uma transformação social mundial intensa, destacando-se a superação da ética da autonomia, calcada no ideal de liberdade, por uma ética de solidariedade social, acarretando na promulgação de várias Constituições de índole democrática, com a consagração da

.............................. 27 Referência ............................................................................................. 37 ETAPA 1 1 – Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral ? Os princípios são segundo Miguel Reale, “enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas”. É importante estudar os…

crime de furto, visto possuir valor econômico [1] ; c) coisas que nunca tiveram dono ( res nullius ) e coisas abandonadas ( res derelicta ); sendo que quem se assenhora desses bens adquire a propriedade dos mesmos, segundo art. 1.263 do Código Civil, portanto não comete crime nenhum; d) coisa perdida ( res derelicta ). Quando alguém se apropria dolosamente de coisa perdida por terceiro comete, em tese, o crime de apropriação de…

são submetidos à tributação. 1 TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário: Os direitos humanos e a tributação: imunidades e isonomia. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. v. 3, p. 3. 2 Conforme Bernardo Ribeiro de Moraes (1998, p. 105), “trata-se de um vocábulo que indica ‘negação de munus’ (cargo, função ou encargo). [...] Quem não está sujeito a munus, tem ‘imunidade’ (munus público é aquilo que procede de autoridade pública, ou da…

SISTEMAS JURÍDICOS BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO E SUAS INFLUÊNCIAS MÚTUAS. Relatório contendo os resultados finais do projeto de iniciação científica vinculado ao Programa PIC-UEM. Maringá, 31 de outubro de 2010. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo estudar o sistema jurídico da common law e da civil Law, com enfoque respectivamente nos ordenamentos jurídicos norte-americano e brasileiro. Tal estudo visa principalmente realçar as influências sofridas…