Na Efetivação Da Democracia

buscando incluir os segmentos marginalizados como clientela da Justiça e ampliar a cidadania por meio da arbitragem de conflitos individuais e coletivos. A judicialização da política e das relações sociais expressa, com efeito, uma nova tendência da democracia contemporânea. Embora haja semelhanças, a judicialização não se confunde com a corrente do “uso alternativo” do direito, pois o ativismo dos operadores do direito não é necessariamente condicionado, de modo subjetivo, por uma…

sustentam uma sociedade mais justa, como ética, alteridade e respeito, para a efetivação dos Direitos Humanos no Brasil. A cultura é vista como esfera de lutas e de relações de poder desiguais, constituindo-se na fonte fundamental de conflitos mundiais no cenário atual. O Brasil passou por um grande processo de mudanças ao longo dos últimos anos, no que diz respeito às relações raciais. A percepção do país como uma democracia racial é cada vez menos aceita por todos, e hoje diferentes…

Direitos Humanos na ordem jurídica interna. Contribui-nos, igualmente, este autor com uma brilhante passagem: "Estes Direitos Políticos são também dependentes dos outros direitos fundamentais da pessoa humana, sendo que, para a efetivação de um modelo de democracia mais participativa e, portanto mais representativas da vontade consciente da população dependem estes Direitos Políticos do direito social à educação, como forma de conscientização da população, e de cada um, como sujeito…

devendo as questões serem formuladas com objetividade, clareza e precisão e para respostas de sim ou não, num número máximo de perguntas a fixar por lei, a qual determinará igualmente as demais condições de formulação e efetivação de referendos. - São excluídas a convocação e a efetivação de referendos entre a data da convocação e a da realização de eleições gerais para os órgãos de soberania, de governo próprio das regiões autónomas e do poder local, bem como de Deputados ao Parlamento…

acesso à justiça como direito fundamental. O problema da pesquisa empreendida nasce da busca pela efetivação do acesso à justiça como direito fundamental e objetiva-se enfatizar o princípio da igualdade, para além do aspecto formal, na efetivação desse princípio constitucional. Se a Declaração dos Direitos do Homem aponta o princípio da igualdade e o alcance prático da democracia depende da efetivação dos direitos humanos e fundamentais, faz-se necessária e urgente a transposição das…

Cidadania e democracia “Tudo o que acontece no mundo,seja no meu país, na minha cidade ou no meu bairro, acontece comigo, então eu preciso participar das decisões que interferem na minha vida. Um cidadão com um sentimento ético forte e consciência de cidadania não deixa passar nada, não abre mão desse poder de participação.” (Betinho, ética e cidadania. São Paulo, moderna, 1994.) Cidadania e democracia estão interligadas, pois a sua efetivação na sociedade depende

TRABALHO DE FILOSOFIA QUESTÕES: RESPOSTAS: 3. Hegel faz a efetivação da moralidade objetiva, onde a liberdade realiza-se plenamente, vindo tornar clara para si e consciente em si. Ao contrario do senso comum à visão de Hegel é a vida coletiva e os indivíduos ali dentro passam a ter realidade, moralidade e objetividade. Hegel faz mostrar a concepção particular de Estado, mas como um conceito pensado, “ideia”, especulação filosófica. O Estado como uma instituição derivada de um…

127). Foram positivados somente nas Constituições francesas liberais de 1791 e 1973, sendo ampliados e reafirmados pela Constituição francesa de 1948, carta política esta que correspondeu com a consciência da população, verdadeira interessada na efetivação de tais direitos, dos problemas resultantes da revolução industrial e a condição dos operários (LAFER, 1988, p. 127-128; COMPARATO, 2001, p. 51). 1.3 Direitos humanos de terceira geração: A terceira classe ou geração de direitos,…

política que, embora taxada de prolixa, reflete os interesses das mais diversas camadas da sociedade brasileira. A expressiva gama de direitos fundamentais de cunho liberal e social é um forte indicativo neste sentido. O grande desafio está na sua efetivação, sobretudo os direitos sociais (aqueles direitos fundamentais ditos positivos), que exigem a atuação direta e efetiva do Poder Público. A supremacia da Constituição e o caráter vinculante dos direitos fundamentais são dois traços…

expectativas da sociedade a respeito da atuação da escola ampliando o número de pessoas que participam da vida escolar, é possível estabelecer relações mais flexíveis e menos autoritárias entre educadores e clientela escolar. Palavras-chave: Democracia, Ensino, Qualidade, Autonomia e Participação. “A esperança não quer dizer cruzar os braços e esperar. A espera só é possível quando, cheios de esperança, procuramos alcançar o futuro anunciado…