Na Efetivação Da Democracia

aplicabilidade imediata, os direitos sociais dependem da atuação do Estado para que se concretizem, e se o estado não age, tais direitos não saem do plano teórico. Outro obstáculo para a efetivação dos direitos sociais é a falta de recursos para essa efetivação. O problema econômico é, com certeza, o maior causador da não efetivação dos direitos sociais, pois estes custam muito mais aos cofres públicos em relação aos direitos de liberdade, que não custam em geral muito dinheiro…

Toledo. Serão abordados em sete capítulos os tópicos que se referem ao conceito, conteúdo, características, normas, princípios, direitos subjetivos e garantias dos direitos fundamentais, além da presença destes no Estado democrático de Direito e na Democracia. Nesta direção, o direito é universalmente atribuído ao sujeito, portanto, universalmente exigível, sendo, por seu turno, o próprio sujeito de direito um sujeito universal. A evolução histórica dos direitos inerentes à pessoa…

que este capital venha travestido de capital humano. O certo é que, via de regra, os princípios da administração de empresas adotados pela gestão escolar não renderam os resultados esperados, com a agravante de que eles quase nunca se prestam à efetivação de uma educação democrática com qualidade. No trato com o ser humano, compreende-se que sempre alcançará melhores resultados, não os gestores que impõem, mas os que se dispõem. Cabe ressaltar que democratização da gestão tem início com…

MINAS GERAIS Programa de Pós-Graduação em Direito CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE DEMOCRACIA DELIBERATIVA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E SUA EFETIVIDADE Isabella Monteiro Gomes Belo Horizonte 2009 PDF processed with CutePDF evaluation edition www.CutePDF.com Isabella Monteiro Gomes CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE DEMOCRACIA DELIBERATIVA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E SUA EFETIVIDADE Dissertação apresentada ao Programa de…

JUDICIAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL JOÃO BATISTA DA CUNHA OCAMPO MORÉ Itajaí-SC 2013 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA – PROPPEC CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS

qualitativa e, especificamente para atingir esse objetivo, optou-se pela entrevista semiestruturada e pela observação participante, tendo como interlocutores: direção da escola, funcionários, professores, estudantes e pais Os resultados apontaram que a efetivação de trabalho coletivo e participativo por meio das várias ações nas quais todas as pessoas da escola estão envolvidas nas atuações cotidianas; abertura para a reflexão nos momento de avaliação das atividades desenvolvidas e além…

foram aplicados entrevistas e questionários com os gestores de escola. O estudo observou que há um descompasso entre os conceitos teóricos da área e o trabalho desenvolvido no cotidiano das instituições de ensino investigadas, o que compromete a efetivação de mudanças com vistas ao ensino de qualidade. Palavras-chave: escola pública; gestão escolar; qualidade do ensino. INTRODUÇÃO: O estudo discute as funções da gestão escolar democrática e a qualidade do ensino na escola pública…

revoluções francesa e norte-americana nos deixa, como herança, o entendimento de que a Democracia é o meio mais adequado de o povo exercer sua cidadania. A Democracia privilegia a guarda do interesse individual, o que dá sustentação ao Estado de Direito. A proposta deste trabalho, e estudar a Democracia brasileira, neste 25 anos da Constituição que a instituiu como forma de governo, analisando qual o modelo, se Democracia Direta ou Representativa, é preponderante no Estado brasileiro…

DEMOCRACIA GERAL E MANIFESTAÇÕES BRASILEIRAS: BREVES APONTAMENTOS 1 - INTRODUÇÃO Ainda que haja aversão a política, sabemos que a mesma é parte da estrutura social urbana. O agrupamento humano possibilitou elaborar “jogos” que contribuem ou não para melhorar a vida social. A democracia, como um desses elementos que constituem o “jogo da vida”, é constantemente reapresentada e articulada. Em nossos estudos, apresentaremos sucintamente as diferenças elementares entre a democracia como discurso

públicas (democratização). Já adentrando a questão proposta quanto a importancia da democracia na construção de um modelo de Planejamento Estratégico Governamental voltado para a transição do “Estado Herdado” para o “Estado Necessário” vamos propor alguns apontamentos. Percebeu-se no decorrer do estudo que o “Estado Necessário” é uma maquina cujas engrenagens são os segmentos marginalizados em busca de efetivação da cidadania de forma plena por meio de implementações de políticas…