Na Efetivação Da Democracia

politico), sua relação com a administração publica, e controle jurisdicional; finalmente serão propostas algumas questões para debate. II. CASO CONCRETO O caso a ser debatido é ADPF n° 45, decidida em 29/04/2004, arguida pelo Partido da Social Democracia brasileira em face ao STF, tendo como arguido o então Sr. Presidente da República. Trata-se de ação que se insurgiu contra o veto presidencial que incidiu sobre o parágrafo segundo do art. 55 da proposição legislativa n°…

ideológico a ser difundido e almejado por todos os países do mundo civilizado na teoria e na pratica. Com isto os Estados terão a obrigação constitucional interna e compromissos internacionais com a implementação desses direitos, mas o ritmo e o grau de efetivação dependem das lutas sociais e da correlação de forças em dado momento histórico e em determinado país. Vivemos numa era de direitos ou uma era de necessidades, à medida que de declara em norma que determinado bem jurídico é…

Gestão Democrática 1 – Justificativa A passagem para a década de 1980 no Brasil é marcada por discussões e intensas mobilizações sociais pelo retorno e reformulação da democracia após 21 anos de ditadura militar. No desenrolar deste processo temos a Constituição Federal de 1988, trazendo em seu artigo 206 inciso VI como um dos princípios básicos da educação a “gestão democrática do ensino público na forma da lei”. O artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional…

Fundamentais. Diante do quadro tenebroso traçado e daquela que deveria ser a principal característica do Estado contemporâneo, ou seja, atuar como um instrumento a serviço da sociedade civil, torna-se importante refletir sobre as possibilidades de efetivação dos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente e, consequentemente, da concretização da cidadania. No contexto atual, em que predomina um Estado mínimo, sem recursos, produto da globalização neoliberal, estamos nos…

O presente estudo é sobre a importância da organização dos conselhos locais de saúde em Fortaleza, como elementos catalisadores da participação popular na efetivação do controle social no sistema único de saúde. Os Conselhos de Saúde se constituem num espaço onde é possível garantir a participação dos grupos sociais tradicionalmente excluídos do poder de decisão no Brasil. Uma nova proposta capaz de superar as antigas fórmulas, onde o usuário era presença morta e instituir o real poder…

Gestão Participativa Falar de gestão democrática nos remete a democracia participativa. A descentralização, a autonomia e a participação estabelecem abertura de novas arenas publicas de decisões, que conferem a cada escola sua singularidade, sua identidade própria, tendo a qualidade do ensino como ponto central de qualquer proposta para escola publica. No exercício da construção da autonomia escolar, não impedindo a chegar ao proposto e desafios são visíveis e promissores

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL CLYVERSON DA SILVA SOUZA O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS por meio da participação popular no processo Legislativo PARANAÍBA 2011 CLYVERSON DA SILVA SOUZA O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS por meio da participação popular no processo Legislativo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, Unidade…

perspectiva, o gestor deve ponderar coletivamente soluções para as dificuldades da escola, tendo na equipe a parceria necessária para tal. Assim este estudo analisa as diversas posturas dos funcionários favoráveis a efetivação de uma educação pública de qualidade. PALAVRAS CHAVES: gestão; democracia; trabalho em equipe. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apontar caminhos na busca de construir um ambiente de diálogo e de…

domínio dos indivíduos, na busca pela emancipação e construção de relações justas e solidárias. Por isso, insiste que a luta para efetivar direito deve ser um processo de construção permanente, pois a proclamação destes não significa garantia de efetivação. Neste momento, faz uma retomada histórica mostrando que a pobreza, o racismo e o sexismo ainda sofrem com o processo de exclusão enraizado na sociedade brasileira. E que em 1970 a população brasileira se levanta contra a ditadura…

tais questões. A Carta de Ottawa (WHO, 1986), um dos documentos fundadores da promoção da saúde, como revela o texto, traz a idéia da responsabilização dos diferentes segmentos sociais para efetivarem uma prática onde a equidade, solidariedade, democracia, cidadania, qualidade de vida, saúde, parceria, etc. possam ser pilares múltiplos na sociedade. Diante de tal prática pensa-se promoção como a prática da prevenção (evitar), proteção (cuidar) e educação (ensinar) em saúde. Contudo, e…