Na Efetivação Da Democracia

Marconi Olimpio e José Olinto Sobrinho RESUMO Este trabalho teve como objetivo compreender os motivos da não-participação efetiva dos Conselhos Escolares nas decisões da escola. Nesse percurso, a busca de conceitos que mediam a efetivação do Conselho Escolar, como democracia, autonomia, participação e a fundamentação legal que dão respaldo às orientações e atuação desse órgão colegiado foram de suma importância para as conclusões obtidas durante a pesquisa. Assim, diante do estudo…

Maior, com vistas à efetivação dos direitos fundamentais. No contexto de um Estado Democrático protetor de direitos fundamentais, não se pode mais admitir a redução do Orçamento ao aspecto político-instrumental de elemento de cunho financeiro, que contém previsão de receitas e autorização de despesas para um determinado período, sem atender aos interesses efetivos da população. Orçamento é o instrumento jurídico, por excelência, de exercício da democracia, de…

outros atores sociais que reconhecem a laicidade do Estado como um elemento fundamental para assegurar a efetivação dos direitos humanos e o aperfeiçoamento da democracia no Brasil. Missão: O MEEL visa contribuir para o amadurecimento do debate nacional sobre a importância da manutenção da laicidade do Estado para o avanço da efetivação dos direitos humanos e o aperfeiçoamento da democracia no Brasil.O MEEL também visa assegurar que o Estado brasileiro cumpra seu dever de proteger os…

INFERÊNCIAS SOBRE A DEMOCRACIA EM WEBER E SCHUMPETER Weber enxerga a democracia como uma participação popular para a escolha de seus líderes. Só se tem democracia quando a escolha do governante é legitimada, e este governante não precisa agir em função a vontade da massa, pois segundo Weber ela é emocional e irracional. A política não se define pelos seus fins, mas sim pelos seus meios. Schumpeter segue a linha de Weber ao afirmar que não existe governo pelo povo, e sim um governo…

PROCESSO CONSTITUCIONAL 4 TEORIA GERAL DO PROCESSO CONSTITUCIONAL 4 III. PROCESSO CONSTITUCIONAL: CONCEITO, NATUREZA E OBJETO. AÇÃO E LEGITIMAÇÃO. 10 O PROCESSO E A DEMOCRACIA NA DE JÜRGEN HABERMAS 12 CONCEITO DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 14 IV. CONSTITUIÇÃO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 15 ESTADO DE DIREITO E DEMOCRACIA 15 V. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 18 VI. CONCLUSÃO 19 VII. BIBLIOGRAFIA 20 INTRODUÇÃO Constituição e processo…

1. INTRODUÇÃO O serviço social é fator importantíssimo na efetivação das políticas sociais. Seu trabalho profissional deve estar embasado nas leis e garantia dos direitos previstos nestas. Sua trajetória tem acompanhado as mudanças nas políticas e nas políticas sócias voltadas à população. Veremos nesse as algumas das leis embasadas na Constituição Federal que asseguram a garantia dos direitos humanos, entre eles os direitos sociais da população. Veremos que leis como o Estatuto do…

profissional do serviço social que fora revisado em 1993 e sua aplicação na vida prática no exercício da profissão pelo assistente social, na luta pela emancipação dos direitos humanos, para a inclusão social, contra os preconceitos, a discriminação e a efetivação e consolidação de redes articuladas de serviços públicos para um melhor atendimento às camadas empobrecidas da população por intermédio de políticas públicas sociais que visem efetivamente a consolidação dos direitos humanos. …

constitucionais garantidoras da dignidade da pessoa humana. 2. JUSTIFICATIVA: As conquistas obtidas, ao longo de toda a história, pela humanidade, são um tesouro de valor inestimável, tal como: a capacidade de ter acesso ao conhecimento, a liberdade, a democracia, etc. Infelizmente, apesar da grande capacidade do ser humano, traduzida na sua inteligência, ainda encontramos barreiras através de mentes limitadas que não entendem o valor do que vem a ser o respeito pelas…

Assim, as cartas de características eminentemente liberais, eram limitadas através da autoridade do Estado, designando desta forma separar os poderes nas suas respectivas funções (legislativo, executivo e judiciário), e consubstanciando a efetivação da declaração dos direitos. A partir destas configurações de direitos, surgem os direitos de primeira geração, representando os direitos civis e políticos, que postulavam uma atividade negativa por parte do Estado, não violando o

pedagógica. Ele é político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade e é pedagógico porque possibilita a efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo. Essa última é a dimensão que trata de definir as ações educativas da escola, visando à efetivação de seus propósitos e sua intencionalidade. Assim sendo, a dimensão política se cumpre na medida em que em que ela se…