Projeto de inclusão social

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - MESTRADO

PROJETO DE INCLUSÃO SOCIAL: UM ESTUDO SOCIOJURÍDICO SOBRE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA

Marilia Gabriela de Fátima do Amaral Machado

Orientador: José Claudio Monteiro de Brito Filho Linha de Pesquisa: Direitos Humanos e Inclusão Social

Belém - 2008

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - MESTRADO

PROJETO DE INCLUSÃO SOCIAL: UM ESTUDO SOCIOJURÍDICO SOBRE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA

Marilia Gabriela de Fátima do Amaral Machado

Projeto de Pesquisa apresentado junto à banca de Avaliação do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado.

Belém - 2008

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO 2 – JUSTIFICATIVA 3 – PROBLEMÁTIZAÇÃO 4 – QUESTÕES NORTEADORAS 5 – HIPÓTESES 6 – OBJETIVOS 6.1 Geral 6.2 Específico 7 – REFERENCIAL TEÓRICO 8 – METODOLOGIA 9 – BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. INTRODUÇÃO

O trabalho de mestrado estudará sobre a inclusão social da pessoa com deficiência, como pressuposto à dignidade da pessoa humana, como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Apresentar-se-á como uma reflexão acerca do tratamento discriminatório dispensado à pessoa com deficiência e da necessidade da adoção de políticas públicas que assegurem a concretização dos direitos fundamentais garantidores de condições de vida minimamente dignas, como expressão do princípio da igualdade e exercício da cidadania.

Examinar-se-á a forma como o Estado age ante os interesses das pessoas com deficiência e propõe-se maior prestígio às normas constitucionais garantidoras da dignidade da pessoa humana.

2. JUSTIFICATIVA:

As conquistas obtidas, ao longo de toda a história, pela humanidade, são um tesouro de valor inestimável, tal como: a capacidade de ter acesso ao conhecimento, a liberdade, a democracia, etc.

Infelizmente, apesar da grande capacidade do ser humano, traduzida na sua