Mévio Tício

inscrição na OAB/CE _______, vem respeitosamente, perante uma das colendas câmaras desse Egrégio Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 5º, LXVIII CF, e no art. 648 I, do Código de Processo Penal, impetrar: HABEAS CORPUS A favor de CAIO, MÉVIO, TÍCIO e JOSÉ, brasileiros, residentes e domiciliados, nesta capital, em decorrência de constrangimento ilegal que está sendo cometido pela autoridade coatora o Juiz da 1ª Vara Criminal de _____que decretou a prisão temporária, sendo que…

2004-2005) é: c) Homicídio praticado com dolo eventual. 6 – Caio dispara uma arma objetivando a morte de Tício, sendo certo que o tiro não atinge um órgão vital. Durante o socorro, a ambulância que levava Tício para o hospital é atingida violentamente pelo caminhão dirigido por Mévio, que ultrapassara o sinal vermelho. Em razão da colisão, Tício falece. Responda: quais os crimes imputáveis a Caio e Mévio, respectivamente? (Juiz 2007 TJ-PA FGV) D) Tentativa de homicídio e homicídio…

Associação Criminosa. 2 – Tício incitou, publicamente, a pratica do delito de homicídio. Qual a solução jurídica, considerando que pessoas incitadas praticaram o delito sugerido? O delito de Tício é tipificado no artigo 286 do CP. Crime formal que não exige o resultado naturalístico para se caracterizar. O concurso com o crime instigado é possível desde que, de algum modo,o incitador participe também do crime fim. No caso, trata-se de concurso material. 3 – Tício incitou,…

causa. Caso contrário, ou seja, se a despeito de suprimida, o resultado ainda assim existir, não será considerada conduta. Exemplifica-se: Tício e Caio estão acomodados a uma mesa do restaurante, quando Mévio, inimigo mortal de Tício, senta-se à mesa ao lado. Caio levanta-se e vai ao toalete; Tício, em seguida, desfecha tiros em Mévio, matando-o. A conduta de Tício é causa do resultado porque sem os tiros não teria havido morte; a de Caio, porém, não, visto que o resultado morte teria…

fundamento nos arts. 5º, LXIII da Constituição Federal, e 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Em favor de TÍCIO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº, residente à Rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ..., Estado ..., e MÉVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº, residente à Rua ..., nº ..., bairro ..., cidade ..., Estado ..., apontando como autoridade coatora a juízo da…

Enunciado Caio, Tício e Mévio são servidores públicos federais exemplares, concursados do Ministério dos Transportes há quase dez anos. Certo dia, eles pediram a três colegas de repartição que cobrissem suas ausências, uma vez que sairiam mais cedo do expediente para assistir a uma apresentação de balé. No dia seguinte, eles foram severamente repreendidos pelo superior imediato, o chefe da seção em que trabalhavam. Nada obstante, nenhuma consequência adveio a Caio e Tício, ao…

CRIME1 Tão importante quanto saber qual lei deverá ser aplicada em determinado momento é saber em que momento considera-se cometido o delito. Expliquemos com um exemplo: Imaginemos que Tício, pretendendo matar Mévio, efetua contra este alguns disparos de arma de fogo. Entretanto, por ter sido socorrido, Mévio não morre no momento dos disparos, mas somente alguns dias depois, no hospital. Qual seria o momento do cometimento do crime? O momento em que houve os disparos ou o momento…

poderá promover a revisão de ofício. 14. Tício, 18 anos de idade, em 14 de julho de 2009, manteve relações sexuais com sua namorada Mévia, 13 anos de idade. Descoberto o fato pelos pais da adolescente, tudo foi levado ao conhecimento da autoridade policial que instaurou inquérito para sua apuração, findo o qual, foi encaminhado ao Ministério Público. Diante da narrativa, é correto afirmar que: a) Tício responderá pelo crime de estupro de vulnerável. b) Tício responderá por estupro de…

a Apelação interposta perante o juízo a quo. MODELO DE APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAXUPÉ/MG PROCESSO N. ... MÉVIO, já qualificado, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Ação de Indenização pelo rito ordinário, que lhe move TÍCIO, igualmente qualificado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, não se conformando com a Sentença de folhas..., interpor, com fundamento nos Artigos 513 e…

prevalece a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento da pena e a infração posterior, tiver decorrido tempo superior a 5 anos; 10) Tício praticou um crime de furto (art. 155 do Código Penal) no dia 10/01/2000, um crime de roubo (art.157 do código penal) no dia 25/11/2001 e um crime de extorsão (art.158 do Código penal) no dia 30/05/2003. Tício foi condenado pelo crime de furto em 20/11/2001, e a sentença penal condenatória transitou definitivamente em julgado no dia…