Mévio Tício

concurso: MPE-MG - 2003 - MPE-MG - Promotor Durante a realização de um show de Rock, em um estádio de futebol, Tício e Mévio querem praticar crime de estupro contra uma mulher que está sozinha em um dos corredores do estádio. Os dois, em cooperação, realizam processo violento de submissão da vítima, mas são presos quando Tício já tinha mantido conjunção carnal com a mesma e Mévio ainda não. Na ocasião, também é preso um policial civil que estava de serviço no local e, com interesse…

causam): é a pertinência subjetiva da ação. Legitimidade ativa no processo penal: depende da espécie da ação penal que pode ser pública (MP art. 129, I CF), privada (ofendido/representante legal). Ex1: Tício e Mévio trocam ofensas durante a propaganda eleitoral. Tício ajuíza queixa crime em face de Mévio pela prática do crime de calúnia (CP, art. 138). Emita seu parecer como promotor: as ofensas foram trocadas durante o período eleitoral, crime de calúnia previsto no código eleitoral no…

conhecimento do dolo do agente. Neste caso, há pluralidade de pessoas, mas não concurso de pessoas (pois inexiste o vínculo subjetivo entre os participantes). Na autoria mediata somente o autor mediato responde pelo crime. Ex: Caio querendo matar Tício vende veneno ao invés de açúcar para a esposa do desafeto. Esta ao preparar o café acaba matando o marido. Outro exemplo: médico que prescreve medicamento errado para o paciente, conscientemente e querendo provocar sua morte. A…

e o copo cai. Conduta Conseq. Naturalistica 1. Crime material – aquele para o qual a lei prevê um resultado e exige que ele ocorra para que o crime esteja consumado. Ex. Tício da um tiro no Mévio, Mévio morre mas não em virtude do tiro ma em virtude de minutos antes Mévio havia se envenenado, ex: Tício deverá responder por tentativa de homicídio. Crime formal – o tipo faz previsão do resultado mas não o exige para a consumação, ex: extorsão mediante sequestro, crimes contra honra.

OUTORGANTE: MÉVIO DAS QUANTAS, brasileiro, casado, maior, comerciário, residente e domiciliado na Av. Xista, nº. 0000, em Curitiba(PR), inscrito no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44, possuidor da RG nº 5566877 – SSP(PR); OUTORGADO: BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB(PR) sob o nº 112233, inscrito no CPF(MF) sob o nº 999.777.555-22, com escritório profissional sito na Av. Xista, nº. 0000 – salas 1122/3344, em Curitiba (PR); PODERES: a quem

PROCURAÇÃO OUTORGANTE: MÉVIO DAS QUANTAS, brasileiro, casado, maior, comerciário, residente e domiciliado na Av. Xista, nº. 0000, em Curitiba(PR), inscrito no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44, possuidor da RG nº 5566877 – SSP(PR); OUTORGADO: BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB(PR) sob o nº 112233, inscrito no CPF(MF) sob o nº 999.777.555-22, com escritório profissional sito na Av. Xista, nº. 0000 – salas 1122/3344, em Curitiba (PR); PODERES: a quem

CAIO, TÍCIO e MÉVIO, auditores fiscais, nascidos respectivamente em 12.06.1937, 14.08.1931 e 23.04.1944, foram denunciados no dia 04.07.2002 pela prática dos crimes de concussão e quadrilha ou bando, em continuidade delitiva. De acordo com a acusação, teriam comparecido à loja de CÉSAR, comerciante, no dia 23.08.2000, com o fim de realizarem fiscalização nos livros contábeis do estabelecimento e, mesmo não tendo encontrado qualquer irregularidade, teriam decidido no local exigir de CÉSAR…

Profissional Caio, Tício e Mévio são servidores públicos federais exemplares, concursados do Ministério dos Transportes há quase dez anos. Certo dia, eles pediram a três colegas de repartição que cobrissem suas ausências, uma vez que sairiam mais cedo do expediente para assistir a uma apresentação de balé. No dia seguinte, eles foram severamente repreendidos pelo superior imediato, o chefe da seção em que trabalhavam. Nada obstante, nenhuma consequência adveio a Caio e Tício, ao…

CASO CONCRETO Caio com a intenção de matar , coloca na xícara de chá servida a Tício certa dose de veneno. Mévio, igualmente interessado na morte de Tício, desconhecendo a ação de Caio, também coloca certa dose de veneno na mesma xícara. Tício vem a falecer por efeito combinado das duas doses ingeridas, já que cada uma delas, isoladamente, seria insuficiente para produzir a morte, segundo conclusão da perícia. Caio e mévio agiram individualmente, cada um desconhecendo o plano, a intenção…

(SEMANA 3, Questão n.1.) (Valor: 1,0 ponto) 8) Tício, cobrador de tributos da Prefeitura Municipal de São Fidélis, ao receber do contribuinte Caio o imposto predial, resolve cobrar-lhe quantia superior à realidade devida, movido pelo intento de aumentar a arrecadação municipal. Considerando que Caio pagou o valor cobrado, responda as seguintes perguntas: a) Tício praticou algum delito? Tipifique a conduta. (Valor: 1,0 ponto) b) A situação de Tício seria alterada caso Caio tivesse…