Aula Mais 1 Direito Penal

DIREITO PENAL II

AULA 2 – CONCURSO DE PESSOAS

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• Ementa.
•Conceitos.
•Espécies de Concurso de pessoas.
•Requisitos do Concurso de Pessoas.
•Teorias sobre Concurso de Pessoas.
• Autoria.
• Participação.
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Objetivos.
O aluno deverá ser capaz de:
•
Conhecer o plano de aula.
•
Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais.
•
Compreender a construção dogmática do concurso de pessoas e adoção, pelos Tribunais, da Teoria do Domínio Final do Fato.
•
Identificar a responsabilidade penal de cada agente conforme sua culpabilidade.
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Art.29, Código Penal.
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. §1°. Se a participação for de menor importância a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§2°. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
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Conceitos.
• crimes unissubjetivos → concurso eventual de pessoas •crimes plurissubjetivos de pessoas

→ concurso necessário

Concurso Eventual de Pessoas:
Ciente e voluntária participação de duas ou mais pessoas na mesma infração penal”
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Requisitos do Concurso de Pessoas.
•Pluralidade de agentes e condutas;
•Relevância Causal de cada conduta;
•Liame subjetivo ou psicológico;
•Identidade de infração penal.
(PRADO, Luiz Regis. Material Didático)
Consequências.
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade
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Teorias sobre Concurso de Pessoas.
. Pluralista.
. Dualista.
. Monista ou Unitária
● REGRA: ART. 29, CP → Teoria Unitária.
●Exceções: Teoria Pluralista.

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