Mévio Tício

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ DO ESTADO DE __________ RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO REU PRESO Tício, (nacionalidade), (estado civil), CPF xxxxxxx, portador da cédula de identidade n° xxxxxxxx, residente e domiciliado na rua xxxxxxx, através de seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE…

atingindo resultado diverso do pretendido. Ex.: Tício, tendo por fim atingir Caio, vendedor de uma loja, atira uma pedra contra sua pessoa. Em lugar de alcançar a vítima, termina despedaçando a vitrine do estabelecimento comercial. Portanto, em lugar de uma lesão corporal, acaba praticando um dano. O agente responde pelo resultado diverso do pretendido somente por culpa, se for previsto como delito culposo (art. 74, 1ª parte, CP). No exemplo supracitado, Tício não responderia por crime…

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ____________. Processo de n. ____________. Tício (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade de n. ___________,e CPF n.__________, residente e domiciliado na Rua_________, n.___, Bairro_________, na cidade_______, Estado_______, por meio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... TÍCIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº..., e inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, cidade, Estado, CEP, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador que esta subscreve (procuração anexa), com endereço onde recebe intimações no endereço..., promover a presente: REVISÃO CRIMINAL com fulcro no artigo 621, inciso I do Código

3 – Caio, Mévio, Tício e José, após se conhecerem em um evento esportivo de sua cidade, resolveram praticar um estelionato em detrimento de um senhor idoso. Logrando êxito em sua empreitada criminosa, os quatro dividiram os lucros e continuaram a vida normal. Ao longo da investigação policial, apurou-se a autoria do delito por meio dos depoimentos de diversas testemunhas que presenciaram a fraude. Em decorrência de tal informação, o promotor de justiça denunciou Caio, Mévio, Tício e…

TÍCIO, (...), vem por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no art. 5°, LXV da Constituição Federal, pelas razões abaixo expostas: DOS FATOS TÍCIO, na data de 05 de fevereiro de 2015 foi preso em flagrante por ter incorrido no crime de homicídio doloso nos termos do art. 121 do Código Penal, contra o senhor MÉVIO. O Requerente encontra-se preso

consequente expedição de alvará de soltura. Questão 1 Ao chegar a um bar, Caio encontra Tício, um antigo desafeto que, certa vez, o havia ameaçado de morte. Após ingerir meio litro de uísque para tentar criar coragem de abordar Tício, Caio partiu em sua direção com a intenção de cumprimentá-lo. Ao aproximar-se de Tício, Caio observou que seu desafeto bruscamente pôs a mão por debaixo da camisa, momento em que achou que Tício estava prestes a sacar uma arma de fogo para vitimá-lo. Em…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ______ Vara Criminal da Comarca ________ do estado ______ Processo nº _/______ Tício, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal conferido pelo artigo 396 do Código de Processo Penal, oferecer RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396-A, do Instituto Jurídico…

inquérito policial. Juca expressou seu desejo nesse sentido. Forneceu a cópia autenticada do recibo aludido e os demais documentos pertinentes, bem como indicou as seguintes testemunhas, além do próprio Sr. Caleb Deviah (brasileiro, contabilista): Tício Carlos e Mévio Júnior, brasileiros, empregados no posto de combustíveis de Juca; e, Jane Maria, brasileira, contabilista que trabalha no escritório do Sr. Caleb. Informou, ainda, que Zeca Lebre teria - dias depois dos fatos - mudado para…

PROCURAÇÃO Por este instrumento particular de mandato, por mim redigido e assinado, eu TÍCIO, brasileiro, casado, comerciário, portador da Carteira de Identidade n.º 0.000.000-0 e inscrito no CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Rua X, nº 0, Cidade de Balneário Camboriú - SC, constituo e nomeio meu bastante procurador DOUGLAS JOHN, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SC sob o número 00000, com endereço profissional à Avenida Brasil, 2970, Cidade de Balneário…