Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ DO ESTADO DE __________

RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO

REU PRESO

Tício, (nacionalidade), (estado civil), CPF xxxxxxx, portador da cédula de identidade n° xxxxxxxx, residente e domiciliado na rua xxxxxxx, através de seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer
RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO conforme diz o art.5º inc. LVII da Constituição da republica e na Sumula 697 do STF, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – Dos Fatos

Em data de 05 de fevereiro de 2015, o senhor TICIO foi preso sobre a acusação de ter praticado um homicídio contra a pessoa de MEVIO. Imediatamente depois a prisão fora lavrada à prisão em flagrante.
Ocorre Meritíssimo, que o inquérito já dura 30 dias sem que tenha havido relatório.

II – Dos Direitos

Do modo que se encontra, a prisão se configura em um constrangimento ilegal, pois o inquérito segundo o art. 10 do Código de Processo "... deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.”.
O direito aqui requerido está disposto na Constituição no inciso LXV do artigo 5º, o qual reza que “a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”.

III – Do Pedido

Diante do que já exposto, requer que seja recepcionado o relaxamento da prisão, sendo lavrado o devido ALVARÁ DE SOLTURA a fim de que seja o mesmo imediatamente posto em liberdade, para que assim seja resguardado o Princípio da dignidade da pessoa humana.

Nesses Termos
Pede deferimento 23 de fevereiro de 2015
Advogado
OAB – N°xxxxxx

FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ– FAP
CURSO DE DIREIRO - NOITE

PEÇA DE PRÁTICA JURÍDICA VI
RELAXAMENTO DE PRISÃO

Aluno: ROTSENAIDYL FERNANDES TAVORA SAMPAIO
9° SEMESTRE

JUAZEIRO DO NORTE - CE
2014