A DECISÃO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, POR EMÍLIO PELUSO NEDER MEYER

A DECISÃO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, POR EMÍLIO PELUSO NEDER MEYER CAPÍTULO I AS SENTENÇAS INTERMEDIÁRIAS: O DESENVOLVIMENTO DAS TÉCNICAS DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE – AS SNTENÇAS INTERPRETATIVAS E MODIFICATIVAS E O CONTEÚDO DAS DECISÕES Para melhor ser compreendido este capítulo, o autor divide seu texto em vários subtítulos, iniciando sua explicação com as: I - Sentenças Interpretativas, que é a que busca restringir o âmbito normativo do dispositivo da lei ou ato normativo sujeito ao controle da constitucionalidade. Neste tipo de sentença, entre os possíveis sentidos aferíveis pelo processo interpretativo de uma disposição legal, permanecerá um ou não permanecerá aquele que viole a constituição. Denominada como versassungskonforme auslegung pelo Bundesverfassungsgericht, o autor diz que a interpretação conforme a Constituição visa estabelecer no ordenamento jurídico uma interpretação que seja compatível com a Constituição, ou seja, a lei deixara de ser declarada inconstitucional em virtude de o órgão judicial determinar uma interpretação desta que seja compatível com a Constituição. O autor também fala da interpretação conforme a Constituição como princípio informador da atividade jurisdicional, sendo assim citando Medeiros, o autor fala de que a interpretação conforme a constituição é um princípio que deve ser seguido Para tanto, também há limites na interpretação conforme a Constituição, ou

Existe Diferença entre Regras e Princípios no Direito?* José Emílio Medauar Ommati** O presente trabalho parte de uma inquietação de seu autor em sua atividade de magistério: a percepção de que, pelo menos no Brasil, houve uma inflação semântica no uso do termo princípio jurídico. De uns tempos para cá, virou moda se falar em princípio jurídico, tanto nos trabalhos doutrinários quanto nas decisões judiciais. No entanto, cada autor traz a sua concepção do que seja princípio,…

Faculdade Cenecista de Joinville Curso : Direito Turno : Matutino Disciplina : Direito Constitucional Professor : João Fábio da Silva Fontoura Acadêmico : Edson Sálvio Chaves Assunto : Fichamento do livro: MEYER, Emilio Peluso Neder. A Decisão no Controle de Constitucionalidade. São Paulo:Método, 2008. Análise do Livro No ano de 1987, durante VII conferência dos Tribunais Constitucionais europeus se utilizou pela primeira vez a expressão conhecida como sentenças…

preocupava-se com as crianças fora da escola, enquanto, nossos políticos preocupados com jogos de futebol. Mas se concordarmos com essa interferência do Ministério Público hoje, mais adiante poderia lidar com situações, ou melhor, imposições que talvez não concorde, situações que poderiam ferir questões morais, éticas e pragmáticas. Os procedimentos do controle de constitucionalidade, algumas sentenças intermediárias são adequadas. Nas sentenças interpretativas, a interpretação…

Mestrado Acadêmico em Direito Acadêmica: Rose Maria dos Passos Disciplina: Filosofia intercultural e teoria crítica dos direitos fundamentais Professor: Robison Tramontina Obra: A tese central de Jürgen Habermas em Facticidade e validade. Emílio Peluso Neder Meyer. 1. A filosofia da consciência e os problemas de uma subordinação do direito à moral. 2. A complementariedade entre direito e moral. 3. A relação equiprimordial entre autonomia pública e privada por meio do sistema de direitos…

Existe Diferença entre Regras e Princípios no Direito?* José Emílio Medauar Ommati** O presente trabalho parte de uma inquietação de seu autor em sua atividade de magistério: a percepção de que, pelo menos no Brasil, houve uma inflação semântica no uso do termo princípio jurídico. De uns tempos para cá, virou moda se falar em princípio jurídico, tanto nos trabalhos doutrinários quanto nas decisões judiciais. No entanto, cada autor traz a sua concepção do que seja princípio, causando,…

Cláudia Feres. Democracia deliberativa: Habermas, Cohen e Bohman. Lua Nova, 2000, no.50, p.47-68. HABERMAS, Jürgen. O papel da sociedade civil e da esfera pública política. In: ___________. Direito e democracia. Entre factilidade e validade. Trad. Flávio B. Siebeneichler. 2ª ed. Rio de Janeiro, Tempo brasileiro: 2003. HABERMAS, Jürgen. Tres modelos de democracia. Sobre el concepto de una política deliberativa. Polis, Revista de la Universidad Bolivariana, vol. 4, núm. 10, 2005,…

maioria das vezes, os elemenos suficientes de sua aplicação, trabalhando em uma lógica de sim/não) constituído num processo discursivo de formação da opinião e da vontade que garanta a autonomia pública (soberania popular) e privada (direitos fundamentais) do cidadão.97 Neste contexto, propõe a interpretação, da distinção entre política e Direito, à luz da teoria do discurso, tecendo profundas críticas ao posicionamento político assumido pelo Poder Judiciário no segundo…

com o reconhecimento e a enumeração de direitos da pessoa humana, sendo que esses se consolidam pelas garantias que os torna efetivos e exeqüíveis (BARACHO, 1999, p. 90). Partindo-se da noção de processo como garantia constitucional, apropriandose dos conceitos de procedimento, processo e contraditório da Teoria de Fazzalari e, da Teoria Procedimentalista de Habermas, é possível pensar em uma Teoria Geral 10 “A Constituição deve ser entendida como norma dotada de todos…

Justiça, Pluralismo e Democracia. Debates sobre justiça no Direito: exclusão social, feminismo, racismo e justiça de transição. Bibliografia: CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo A. Direito, política e filosofia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007 DWORKIN, Ronald. Justiça para ouriço. Lisboa: Almedina, 2012. FORST, Rainer Contextos da Justiça. Filosofia política para além de liberalismo e comunitarismo. Tradução D. L. Werle. São Paulo: Boitempo, 2010. GARGARELLA, Roberto. As teorias da justiça…