Mévio Tício

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE ... PROCESSO NÚMERO CAIO TICIO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que a esta subscreve, não conformado com a r. decisão que o pronunciou, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, IV, do CPP. Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso…

CONCRETO: Semana 03 - Caso Concreto - OAB 2010 Caio, Tício e Mévio são os únicos sócios da CTM Comércio Internacional Ltda., o primeiro possuindo quotas representativas de 60% do seu capital social e os demais 20% cada um. A sociedade é administrada pelos três sócios, e o contrato social determina que a representação da sociedade perante terceiros somente é válida quando realizada pelos três sócios em conjunto. Em razão de problemas pessoais com Tício, Caio passou a se negar a…

sociedade simples. A questão envolve a aplicação dos artigos 1.030, 1.031 e 1.032, todos do Código Civil. A exclusão do sócio majoritário pelos minoritários é perfeitamente possível, nos termos do artigo 1.030 do Código Civil. Nesse caso, Tício e Mévio deverão ajuizar ação de dissolução parcial de sociedade em face de Caio. Em seguida, serão liquidadas as quotas de Caio, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do Código Civil. Item Pontuação Sim, (0,25) com…

para lá se desloca. Após longas horas de negociação, termina por liberar a refém, que não sofreu ferimentos físicos, entregando a arma e os bens subtraídos. É correto afirmar que (A) houve desistência voluntária por parte de Tício. (B) houve arrependimento eficaz por parte de Tício. (C) houve roubo qualificado tentado e constrangimento ilegal. (D) houve roubo qualificado e seqüestro. Resposta: c Resposta: b TJDF - Cartório - 2006 (CESPE) De acordo com a legislação e a doutrina…

exemplos beiram ao folclórico, como no caso da explicação do “estado de necessidade” constante no artigo 24 do Código Penal, não sendo incomum encontrar professores (ainda hoje) utilizando o exemplo do naufrágio em alto-mar, em que duas pessoas (Caio e Tício, personagens comuns na cultura dos manuais) “sobem em uma tábua” e, na disputa por ela, um deles é morto (em estado de necessidade !). A pergunta fica mais “sofisticada” quando o professor resolve discutir o “foro de julgamento” de…

Exame) Caio, Mévio, Tício e José, após se conhecerem em um evento esportivo de sua cidade, resolveram praticar um estelionato em detrimento de um senhor idoso. Logrando êxito em sua empreitada criminosa, os quatro dividiram os lucros e continuaram a vida normal. Ao longo da investigação policial, apurou-se a autoria do delito por meio dos depoimentos de diversas testemunhas que presenciaram a fraude. Em decorrência de tal informação, o promotor de justiça denunciou Caio, Mévio, Tício e…

da Questão 1 Questões Práticas Após a partilha amigável em arrolamento de bens judicial pela morte de seu pai, que se deu em 2012, Tício e Mévio recebem agora notificação para pagamento de Imposto de Renda decorrente do ganho de capital em virtude da venda de um imóvel que aconteceu em 2008, quando o pai ainda era vivo. Pergunta-se: A) Como Tício e Mévio foram notificados de lançamento somente hoje, a cobrança fiscal está correta? Discrimine se é caso de decadência ou de…

penalização de reclusão de 5 a 8 anos para os indivíduos que gastem uma quantidade de água superior a 300 litros por mês durante certo período de racionamento. Esta lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2010 e termina em 31 de dezembro do mesmo ano. Tício, no mês de outubro do supracitado ano, durante a vigência da lei, gasta 500 litros de água e tal fato só é descoberto no dia 29 de dezembro, ou seja, dois dias antes da retirada da lei de nosso ordenamento jurídico. Pergunto: Para este…

CASO CONCRETO Caio, Tício e Mévio são os únicos sócios da CTM Comércio Internacional Ltda., o primeiro possuindo quotas representativas de 60% do seu capital social e os demais 20% cada um. A sociedade é administrada pelos três sócios, e o contrato social determina que a representação da sociedade perante terceiros somente é válida quando realizada pelos três sócios em conjunto. SÓCIOS DA SOCIEDADE LIMITADA – AULA 3 EMPRESARIAL II Em razão de problemas pessoais com Tício, Caio…

teria se dirigido ao estabelecimento comercial intitulado BAR DA CIDADE, cujo endereço encontra-se nos autos, e teria feito disparos de arma de fogo contra duas vítimas – CAIO E TÍCIO – ceifando-lhes a vida. Consta, ainda, que TÍCIO veio a óbito por engano, pois segundo o Ilustre Parquet, este teria sido confundido com MÉVIO. Consta também na denúncia que o recorrente agiu incitado pela torpeza de proporcionar à suposta organização criminosa integrada pelos demais réus uma…