só pra enviar

usando de um instrumento contundente, em 20-01-2000, diante da Praça da República, nº 20, sem motivo plausível, agrediu Mévio, causando-lhe lesões corporais de natureza grave positivas por 1 só laudo contido nos autos. O feito ocorreu pela 5 vara criminal desta Comarca, onde Tício foi denunciado no artigo 129, §1º, I do CP e afinal condenado a pena de 01 ano de reclusão por ser primário. A sentença transitou em julgado, encontrando-se Tício recolhido na casa de Detenção. Objetivando colocar Tício em liberdade, você como advogado, elabore a peça cabível. Obs: entregar na segunda feira em papel almaço, manuscrito!!! ENUNCIADO PARA PROVA DA ALINE Tício usando de um instrumento contundente, em 20-01-2000, diante da Praça da República, nº 20, sem motivo plausível, agrediu Mévio, causando-lhe lesões corporais de natureza grave positivas por 1 só laudo contido nos autos. O feito ocorreu pela 5 vara criminal desta Comarca, onde Tício foi denunciado no artigo 129, §1º, I do CP e afinal condenado a pena de 01 ano de reclusão por ser primário. A sentença transitou em julgado, encontrando-se Tício recolhido na casa de Detenção. Objetivando colocar Tício em liberdade, você como advogado, elabore a peça cabível. Obs: entregar na segunda feira em papel almaço, manuscrito!!! ENUNCIADO PARA PROVA DA ALINE Tício usando de um instrumento contundente, em 20-01-2000, diante da Praça da República, nº 20, sem motivo plausível, agrediu Mévio, causando-lhe lesões corporais…

influir no prazo prescricional. Questões 1. Mévio, então com 20 anos, comete crime de furto simples no dia 20 de abril de 2000. O Promotor de Justiça ofereceu denúncia, a qual foi recebida pelo magistrado somente em 21 de maio de 2003. Ordenada a citação, Mévio não foi encontrado, estando em local incerto e não sabido, conforme certificou o oficial de justiça. Diante disso, determinou-se a citação editalícia de Mévio, que mesmo assim não compareceu, nem constituiu advogado.…

crime? Qual? Z não comete crime. O fato é atípico. 1.2) A situação se modificaria se a própria Z alugasse e mantivesse o local em que se prostitui? Fato atípico. OBS: art. 229. 1.3) X cometeu algum crime? Qual? 1.4) X teria cometido algum crime se Z pretendesse abandonar a prostituição e ele, mediante violência, a obrigasse a continuar recebendo clientes, o que efetivamente veio a ocorrer? Qual? Caso 2) Mévio convenceu seu amigo Tício a praticar atos homossexuais com seu vizinho Caio, o…

é considerada sujeito passível no crime de posse sexual mediante fraude. QUESTÃO 07 - Dados do concurso: MPE-MG - 2003 - MPE-MG - Promotor Durante a realização de um show de Rock, em um estádio de futebol, Tício e Mévio querem praticar crime de estupro contra uma mulher que está sozinha em um dos corredores do estádio. Os dois, em cooperação, realizam processo violento de submissão da vítima, mas são presos quando Tício já tinha mantido conjunção carnal com a mesma e Mévio ainda…

[síndico da falência] é funcionário público para fins penais? Não exerce função pública, mas encargo público [múnus público]. Outros exemplos: inventariante dativo, tutor dativo, curador dativo. E o advogado dativo? Questão divergente, mas para o STJ é tranqüilo o entendimento de que ele exerce função pública, pois remunerado pelo Estado, fazendo tarefa própria da Defensoria Pública, ente estatal. FUNCIONÁRIO PÚBLICO EQUIPARADO OU ATÍPICO Art. 327, § 1º, CÓDIGO PENAL.…

de 1916, Código Civil Brasileiro; os artigos 101 e 1.072 a 1.102 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil". Neste caso, é possível dizer então que ocorreu: A revogação tácita; B ab-rogação expressa; C derrogação expressa; D repristinação. 2. Questão _______ de 0,50 Mévio está recém-casado com Maria, ex-namorada de seu vizinho Tício que, por essa razão, o detesta. Um belo dia, ao sair de casa para ir ao trabalho, Tício se depara com o veículo de seu…

causas de aumento ou de diminuição previstas na parte Especial do Código Penal, o Juiz deve levar em consideração todos os aumentos e/ou diminuições, não podendo limitar-se á causa que mais aumente ou diminua a pena. 8) entre as circunstâncias que sempre que sempre atenuam a pena, não está incluído o fato de o agente: Ter cometido o crime em ocasião de incêndio, inundação ou qualquer calamidade pública. 9) Acerca da reincidência, assinale a opção correta (35º Exame OAB Cespe/UmB):…

Bairro Eldorado, locado por Tício Braz Abrantes para Mévio Porangatu. Desta feita, após o regular processamento do feito, a sentença de fls. 240/249, julgou procedente o pedido para condenar o apelante ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), corrigido e acrescido de juros de mora e correção monetária a partir do evento danoso, pagamento da importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de indenização por danos materiais,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... TÍCIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº..., e inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, cidade, Estado, CEP, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador que esta subscreve (procuração anexa), com endereço onde recebe intimações no endereço..., promover a presente: REVISÃO CRIMINAL com fulcro no artigo 621, inciso I…

horas, e não mera restrição de liberdade por poucos minutos que caracterizaria a causa de aumento do roubo. 6. (Ministério Público — 79º concurso) O crime de extorsão mediante sequestro, em sua modalidade simples, está consumado quando: e) a vítima é sequestrada. Resposta: “e”. A redação do art. 159 do Código Penal deixa claro que o delito consuma­se com o sequestro, independentemente de os agentes terem conseguido pedir ou receber o valor do resgate. 7. (Ministério Público/SP —…