Bloco de questões

EXERCICIO Nº 04 Bloco 01 QUESTÃO 1 Mévio possui um terreno de 2.000 m² no Bairro do Limão, a 4 quadras da Marginal Tietê. Tício o procura e lhe faz uma oferta para compra do imóvel pelo valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) o metro quadrado, o que equivale a 2 milhões de reais. Com o preço acordado entre as partes, fixou-se o dia 20 de agosto para conclusão da venda e compra que se daria através do pagamento. Além disso, Tício reservou-se a faculdade de designar em momento posterior, uma pessoa que poderia assumir sua posição contratual. A 10 dias da conclusão do contrato, Tício notifica Mévio informando que o responsável pelo pagamento seria a maior construtora de imóveis do Brasil, CYRCURELLA Construtora, e que esta assumiria todas as obrigações outrora por ele incumbidas. Quando do recebimento da notificação, Mévio ficou indignado, pois se sentiu lesado, vez que imaginou ter negociado com uma pessoa física e não com uma grande construtora, o que imaginou que poderia valorizar ainda mais o seu terreno. Desejando o desfazimento do negócio jurídico firmado, Mévio procura um advogado para saber desta possibilidade. Como advogado de Mévio, elabore um parecer, esclarecendo a questão envolvendo a venda do terreno. A) Trata-se de contrato de venda e compra com previsão de cláusula de pessoa a declarar, conforme previsto no art. 467 do Código Civil. Validade, desde que previamente pactuado. B) Tício notificou Mévio indicando a pessoa que assumiria os encargos contratuais,…

face de: MÉVIO CANHOTO, paraguaio, solteiro, pintor, nascido em Pedro Juan Caballero – Paraguai no dia 18.06.1991, filho de Augustin Aguilera e Felipa Mieres Aguilera, portador da cédula de identidade paraguaia n. 5.041.823, residente na Rua Picuiva, esquina com a Rua Patito Lopes, Bairro Obrero, Pedro Juan Caballero – Paraguai, atualmente recolhido no Presídio Ricardo Brandão. TÍCIO SEM NOÇÃO brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, portador do RG n.° 1358928/SSPMS,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3° REGIÃO - SP Processo nº ... FULANO DE TAL, brasileiro, advogado, inscrito na OAB-SP sob o nº xxxxx, com escritório na Rua____ nº ____, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de TÍCIO e MÉVIO, já qualificado nos autos…

resposta do conflito. Ganham economia de tempo, de dinheiro com a Justiça; e evitam o prolongamento do desgaste emocional. O conflito se encerra no acordo, não se prolonga por meio de recursos. Não há vencidos, o resultado final beneficia ambas as partes. O Judiciário: Ganha em rapidez. Ganha em pacificação social. Ganha na diminuição dos processos em tramitação. O País: Ganha uma sociedade mais pacífica. Seja você também um amigo da conciliação. Histórias de conciliação: Tício,…

Direito do Consumidor. . SERRA 2015 Caso Prático Mévio, aluno universitário do 10º período do curso de Direito da UNESC, resolve articular no último sábado do semestre letivo, juntamente com Tício e Semprônio, o churrasco de graduação de sua turma na residência de Caio. Para tal, ficou decidido que cada aluno contribuiria com o valor de 30 reais para a compra das bebidas, do carvão e das carnes, no entanto caberia a Caio realizar a compra de todos os produtos. No sábado em…

Questão 01. Mévio possui um terreno de 2.000 m² no Bairro do Limão, a 4 quadras da Marginal Tietê. Tício o procura e lhe faz uma oferta para compra do imóvel pelo valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) o metro quadrado, o que equivale a 2 milhões de reais. Com o preço acordado entre as partes, fixou-se o dia 20 de agosto para conclusão da venda e compra que se daria através do pagamento. Além disso, Tício reservou-se a faculdade de designar em momento posterior, uma pessoa que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE XXXXX – SP Fulana de tal, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº XX e CPF nº XX, residente e domiciliada na avenida XX, nº XX, Jardim XX, nesta cidade de XX e Caio de tal, brasileiro, solteiro, técnico em informática, portador da cédula de identidade RG nº XX, residente e domiciliado na rua XX, nº XX, Vila XX, nesta cidade de…

HABEAS CORPUS, em favor de MEVIO OPOSTO, brasileiro, solteiro, professor, residente e domiciliado na Rua Monsenhor Evaristo na Cidade de Ilhéus/BA, CEP: 48.333-111, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS Trata-se de habeas corpus impetrado contra ato ilegal e abusivo do Policial Militar do 2º Batalhão de Polícia do Estado da Bahia, que decretou em 05 de Fevereiro de 2015 a…

de emprego onde se verifica a subordinação estrita. Diante disso, a) todo representante comercial deverá constituir uma empresa, individual ou não, caso contrário a situação será caracterizada como um contrato de trabalho stricto sensu regido pela CLT. b) não poderá ser representante comercial aquele que estiver com seu registro comercial cancelado como penalidade por uma violação. c) a representação comercial autônoma somente poderá ser exercida por pessoa jurídica. d) a pessoa física…

conduzido. Expeça-se nota de culpa, proceda a comunicação imediata a autoridade judiciária, e dentre de 24 horas enviei cópia de toda produção ao Juízo, e ao advogado do acusado, em não tendo que seja encaminhado cópia a Defensoria Pública. Nada mais havendo, determinou a Autoridade Policial o encerramento deste que assina com o Autuado e comigo, escrivã de Polícia a seu cargo, que o digitei e imprimi. Autoridade Policial: Geraldo Souza Autuado: Mevio Pereira Escrivã de Polícia: Thamires…