provas AV 02

1. Questão

_______ de 0,50

A Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, em seu artigo 44 estabeleceu: "ficam revogados os artigos 1.037 a 1.048 da Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916, Código Civil Brasileiro; os artigos 101 e 1.072 a 1.102 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil". Neste caso, é possível dizer então que ocorreu:

A

revogação tácita;
B

ab-rogação expressa;
C

derrogação expressa;
D

repristinação.

2. Questão

_______ de 0,50

Mévio está recém-casado com Maria, ex-namorada de seu vizinho Tício que, por essa razão, o detesta. Um belo dia, ao sair de casa para ir ao trabalho, Tício se depara com o veículo de seu desafeto estacionado na sua vaga de garagem, e movido por um ataque de fúria, dá um chute no automóvel, quebrando a lanterna. Ao saber do incidente, Mévio resolve ingressar junto ao Poder Judiciário em face de Tício, a fim de obter o ressarcimento dos gastos decorrentes da compra de uma nova lanterna para seu automóvel. Ao ajuizar a ação em face de seu vizinho, Mévio está fazendo uso de seu:

A

Direito Penal
B

Direito natural.
C

Direito objetivo
D

Direito privado
E

Direito processual

3. Questão

_______ de 0,50

Em 1957, Pedro comprou um imóvel de João, cumprindo todas as formalidades legais que previa a lei vigente à época para a aquisição do imóvel. Ocorre que, em janeiro de 2000, esta lei foi derrogada pela Lei nº 4.200/00, prevendo alguns requisitos a mais para a aquisição do imóvel. Na hipótese acima mencionada, podemos afirmar que, com relação ao tema "conflitos de leis no tempo", estamos diante de: (Assinale a opção correta)

A

expectativa de direito;
B

coisa julgada;
C

direito adquirido;
D

ato jurídico perfeito;
E

direito natural

4. Questão

_______ de 0,50

São requisitos formais de validade da norma, à EXCEÇÃO:

A

elaboração por um órgão competente, legítimo para tal fim.
B

competência em razão da matéria do órgão.
C

observância do processo