CIVIL

repostos no lugar, por tanto o credor devera colocar outro no lugar do deteriorado. A obrigação de fazer consiste em atos e serviços que serão feitos pelo devedor, assim diz Carlos Roberto Gonçalves “a obrigação de fazer ( obligatio faciendi) abrange o serviço humano em geral, seja material ou imaterial, a realização de obras e artefatos, ou a prestação de fatos que tenham utilidade para o credor”. Como exemplo ao se contratar o serviço de um marceneiro, ele tem a obrigação de fazer o móvel que você tenha encomendado. E neste há duas espécies, as obrigações de fazer personalíssima e não personalíssima; personalíssima significa dizer que tenha que ser uma pessoa específica para realizar aquela obrigação, não pode ser outra, exemplo: contrata-se um show de um cantor famoso, o credor esta querendo aquele cantor e não vai aceitar que outra vá no lugar deste; não personalíssima significa dizer que qualquer pessoa com o mínimo de conhecimento pode fazer a obrigação, exemplo: ao se contratar os serviços de uma lavanderia, para o credor não importa quem fará aquele serviço, importa apenas que a roupa seja lavada. E assim como nas obrigações de dar, aqui também pode haver o inadimplemento da obrigação, ocorrendo este na obrigação personalíssima a solução para o negocio será a resolução, e havendo culpa do devedor terá também perdas e danos; ocorrendo na não personalíssima a obrigação pode ser executada por outra pessoa ou resolução, e se também houver culpa incorrerá em…

ser repostos no lugar, por tanto o credor devera colocar outro no lugar do deteriorado. A obrigação de fazer consiste em atos e serviços que serão feitos pelo devedor, assim diz Carlos Roberto Gonçalves “ a obrigação de fazer( obligatio faciendi) abrange o serviço humano em geral, seja material ou imaterial, a realização de obras e artefatos, ou a prestação de fatos que tenham utilidade para o credor”. Como exemplo ao se contratar o serviço de um marceneiro, ele tem a obrigação de fazer…

_____________________________________________________________________ Caso 06 Caio, residente e domiciliado no Estado Alfa, estava vendendo para o Estado Beta, sem autorização legal, uma grande quantidade de acetona e éter sulfúrico, matérias-primas que servem para refinar cocaína, quando foi preso em flagrante pela autoridade policial competente. O auto de prisão foi lavrado, mas não foi expedida a nota de culpa nem foi feita remessa do auto de prisão ao juízo competente,…

contidas no texto, responda fundamentadamente, aos itens a seguir. A) Estamos diante de hipótese de mutatio libelli ou de emendatio libelli? Qual dispositivo legal deve ser aplicado? (Valor: 0,50) B) Por que o próprio juiz, na sentença, não poderia dar a nova capitulação e, com base nela, condenar os réus? (Valor: 0,50) C) É possível que o Tribunal de Justiça de determinado estado da federação, ao analisar recurso de apelação, proceda à mutatio libelli? (Valor: 0,25) QUESTÃO 3…

a) os honorários sucumbenciais e os contratados são naturalmente excludentes, devendo o pro?ssional optar por um deles. b) os honorários contratuais devem ser sempre em valor ?xo. c) os honorários de sucumbência podem, ao alvedrio das partes, sofrer desconto dos honorários pactuados contratualmente. d) os honorários sucumbenciais acrescidos dos honorários contratuais podem superar o benefício econômico obtido pelo cliente. 88ª Questão: Caio, advogado, inscrito na OAB-SP, após…

Ultimas Provas da OAB - Exame Unificado - Banca FGV 1 - Q224771 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Estatuto da Advocacia e da OAB / Do Advogado Empregado; ) Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À…

condicional. A sua fonte mediata é a obrigação de dar coisa certa e a fonte é o contrato (antes da concentração), cuja escolha pertence ao devedor. O seu objeto imediato é o contrato de compra e venda e seu objeto mediato é a obrigação de dar coisa certa (após a concentração). Imagine que antes da concentração da obrigação, o cachorro Jack morre fulminado por doença genética incurável; pode-se afirmar que a obrigação, nesse caso, se resolverá nos termos do art. 234, CC. Em outra…

instantânea e condicional. A sua fonte mediata é a lei e a fonte imediata obrigação de dar coisa certa (antes da concentração), cuja escolha pertence ao devedor. O seu objeto imediato é o contrato de compra e venda e seu objeto mediato é a obrigação de dar coisa certa (após a concentração). Imagine que antes da concentração da obrigação, o cachorro Jack morre fulminado por doença genética incurável; pode-se afirmar que a obrigação, nesse caso, se resolverá nos termos do art. 234, CC. Em…

o solvens e Joana o accipiens. Trata-se de uma obrigação natural, divisível, facultativa, de execução instantânea e condicional. A sua fonte mediata é a lei e a fonte imediata obrigação de dar coisa certa (antes da concentração), cuja escolha pertence ao devedor. O seu objeto imediato é o contrato de compra e venda e seu objeto mediato é a obrigação de dar coisa certa (após a concentração). -se afirmar que a obrigação, nesse caso, se resolverá nos termos do art. 234, CC. Em outra…

a fonte imediata obrigação de dar coisa certa (antes da concentração), cuja escolha pertence ao devedor(credor). O seu objeto imediato é o contrato(lei) de compra e venda e seu objeto mediato é a obrigação de dar coisa certa(contrato de compra e venda) (após a concentração). Imagine que antes da concentração da obrigação, o cachorro Jack morre fulminado por doença genética incurável; pode-se afirmar que a obrigação, nesse caso, se resolverá nos termos do art. 234, CC. Em outra…