Multa Contramão

Lindolfo Collor tem sido bastante freqüente, de acordo com os relatos da população. Contudo, a conservação da biodiversidade e a conscientização ambiental são temas que cada vez mais despertam a atenção de todos e o município em questão não está na contramão dessa problemática. Diante disso, constatamos o dever de não estarmos alheios a situação e de fazermos cada um o seu papel. O presente trabalho surgiu a partir das conversas informais que se teve com os alunos, durante as…

esta tiver sentido único de trânsito. 3- A zona central do cruzamento, salvo, quando tiver sentido único de trânsito, respeitando a preferência do veículo que vem e 4- O lado direito da pista de rolamento. É permitido, ao condutor, transitar na contramão: 1- Quando não houver fiscalização no local. 2- Para ultrapassar outro veículo e, unicamente pelo tempo necessário. 3- Em nenhuma situação. 4- Quando não prejudicar a circulação de outros veículos. A luz amarela intermitente,…

prazo de quinze dias para o pagamento por parte do devedor. Ele restringiu-se apenas a dispor que o condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa de dez por cento. O objetivo desse estudo centra-se na necessidade de se analisar a necessidade ou não de intimação do devedor para o cumprimento voluntário da obrigação. Delimita-se esse estudo à análise da…

10.16.2 Teoria da carga dinâmica das provas 17 2.10.16.3 Adiantamento das despesas para o custeio da prova 17 2.10.17 Desistência ou abandono da ação 17 2.10.18 O Efeito da Revelia 18 2.10.19 Transação 18 2.10.20 Antecipação da tutela 19 2.10.21 Multas 20 2.10.22 Prescrição 21 2.10.23 Ônus da sucumbência e da litigância de má-fé 21 2.10.24 Recursos 22 2.10.24.1 Efeitos 22 2.10.24.2 Desistência ou renúncia 22 2.10.25 Reexame necessário 22 2.10.26 Coisa julgada 23 2.10.27 Execução do julgado 23 2

perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica; X – recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos; XI – realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular. As medidas administrativas foram trazidas de forma inovadora pelo legislador no…

dependentes de drogas. §6º Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a: I - admoestação verbal; II - multa. § 7º O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado. A ausência de prevenção provoca a…

abster-se de exigir de seus empregados que laboram em ambiente de frio artificial, labor no período destinado por lei, para descanso necessário à minimizar os efeitos nocivos ao corpo humano do ambiente insalubre (artificialmente frio), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00/empregado atingido, deferindo ainda, por tratar-se de matéria de ordem pública e destinada à saúde e segurança do trabalhador, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de determinar incontinenti…

......35 3.3.2 Suspensão de direitos políticos..............................................................36 3.3.3 Perda da função pública...........................................................................36 3.3.4 Multa civil...................................................................................................37 3.3.5 Proibição de contratar com o poder público e receber benefícios......37 3.4 CAUTELARES........................................

embasados em pesquisas feitas por instituições sérias, e de idoneidade séria, é possível vermos um avanço quanto às mulheres no mercado de trabalho. As leis estão mais presentes para que estas mulheres discriminadas ou de atos e ações que vão de contramão dos seus direitos. Ainda há uma longa caminhada para que se possa ver os direitos igualitários entre homem e mulher no mercado de trabalho. Mas já é possível encontrar mulheres em posição de liderança, como presidente de grandes…

ação. Não seria tarefa fácil corrigir o sistema e aparar tais arestas, pois este trabalho, dentre outras necessidades, dependeria de vontade política e investimentos consideráveis. Mediante tal contexto, as soluções, ao que parece, caminhariam em contramão, visto que ou se acabaria com o Judiciário, restituindo às pessoas autotutela, ou se adaptaria o sistema aos tempos e demandas atuais. Trataremos neste de expor a evolução legal histórica que culminou na elaboração das leis 9.099/95 e…