Multa Bafometro

seca, foi estabelecida para alertar toda a sociedade do risco eminente do álcool seguido pela direção. Nesta lei, constitui-se que, todo motorista flagrado e autuado no trânsito, deve-se passar pelo uso do bafômetro para à avaliação de incidência de álcool contido no sangue. As punições são: multa, perda da habilitação e até mesmo cadeia. Todo ano são registrados vários acidentes de trânsito envolvendo motoristas alcoolizados, no interior de seus veículos, são encontrados indícios…

aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado". Entretanto, ficam comprovados pelos documentos anexos, que eu não estava dirigindo sob a influência de álcool e também que, em nenhum momento, me neguei a fazer exames ou testes de bafômetro, os testes só não foram realizados porque não havia equipamento disponível na ocasião. E se eu me recusasse a me submeter a testes, perícias e exames? Nesse caso, determina o § 2º, do art. 277 que "[...] a infração poderá ser…

vista eventualmente exercer a função de agente da autoridade de trânsito. Notadamente a intenção do legislador era das melhores quando incluiu o § 3° do art. 277 do CTB prevendo a mesma punição contida no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (multa, suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, bem 4 como retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação) para o condutor que se recusar a se submeter a…

pelo Presidente da Republica José Inácio Lula da Silva, e trouxe uma nova realidade para o trânsito brasileiro. A lei proíbe o consumo de bebida alcoólica superior à quantidade de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões no exame de bafômetro, ou 2 dg de álcool por litro de sangue por condutores de veículos. Bem como a vedação de comercialização de bebidas alcoólicas no domínio de Rodovias Federais ou em terrenos com acesso direto à rodovia. Tanto a proibição de venda de…

A Resolução 432 do Conselho Nacional de Trânsito estabelece que o motorista com teor de álcool igual ou superior a 0,05 miligrama por litro de ar no teste do bafômetro deve ser autuado. Basta ingerir uma quantidade muito pequena de álcool para atingir esse limite. Pela lei, o motorista deve responder por infração gravíssima, pagar multa de 1.915 reais e ter a carteira de habilitação recolhida. A Lei Seca, como outras políticas públicas no mundo, pode ser considerada coercitiva uma…

a dois copos de cerveja. Se o motorista for pego dirigindo depois de beber, além da multa de R$955,00 ele perderá a carteira de habilitação por um ano Limite de tolerância zero: se você bebe apenas 1 lata de cerveja antes de dirigir você é considerado criminoso e é equiparado a um bebum que ingeriu 10 doses de wisky antes de pegar no volante. -Você é obrigado a produzir provas contra você no teste do bafômetro. Existe também o argumento do prejuízo aos bares e restaurantes, que…

Em assim sendo, diante da existência dos referidos vícios formais, cumpre seja o auto de infração objeto de anulação, procedendo-se quanto ao mais, nos termos do art. 286, parágrafo primeiro, do CTB. Art. 286. O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, sem o recolhimento do seu valor. § 1º No caso de não provimento do recurso, aplicar-se-á o estabelecido no parágrafo único do art. 284. DO TESTE DE ALCOOLEMIA É salutar informar, que para que o…

proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306)para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante o exposto, sendo certo que Jonas dirigia de forma normal,…

prisão do juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara de Búzios, que alegou ter sido desacatado por ela depois de ser parado numa blitz da Operação Lei Seca, na Lagoa, durante a madrugada de ontem. O magistrado, que passou no teste do bafômetro, dirigia um Land Rover preto sem placa, e estava sem a carteira de habilitação no momento da abordagem. Ao verificar a data da nota fiscal do carro, a funcionária constatou que o período de 15 dias para emplacamento havia expirado e informou que

acordo com a nova legislação, o motorista que for flagrado com nível de álcool acima do permitido (0,1 mg/l de sangue) terá que pagar uma multa de R$ 955, terá o carro apreendido e ainda perderá a habilitação. O pior é para quem estiver embriagado (níveis acima de 0,3mg/l): o motorista corre o risco de ser preso, e a detenção é de 6 meses a 1 ano. O bafômetro é o aparelho responsável por medir toda e qualquer concentração de álcool no sangue do motorista, veja abaixo quanto tempo em…