Multa Alcool

(dirigir sob a influência do álcool) e uma direção anormal (que coloca em risco a segurança viária). Agora, depois da Lei nº 11.705/08, só existe crime quando a concentração de álcool no sangue atinge o nível de 0,6 g/l. CONCLUSÃO: Todas as pessoas que estão sendo processadas ou mesmo que já tenham sido condenadas pelo delito do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, cometido até o dia 19.06.08, desde que surpreendidas com menos de 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue, acham-se

Infringida Punitiva Pena/Coima Observações 1 Terreno não cinegético É proibido o exercício da caça nos povoados (até 250 m) a) Nº2 Artº19 Lei 173/99 e b) nº1 Artº 53 DL 202/04 nº 2 Artº30 Lei 173/99 Pena de prisão até 6 meses ou pena de multa até 100 dias 2 Terreno não cinegético É proibido o exercício da caça nos terrenos adjacentes de hospitais, escolas, prisões ou estabelecimentos tutelares de menores, lares de idosos, instalações militares, estações radioeléctricas,…

Alunos: Bruno de Melo Maria Helena Ramos Magalhaes Lei seca seria a solução? Atualmente muito se discute sobre a relação álcool X transito. Argumentos fortes permeiam as bases deste” paradoxo “ a solução seria somente a lei seca? ou a conscientização das pessoas também seria um fator importante. A combinação entre consumo de bebida e volante é constantemente objeto de notícias pelos diversos meios de mídia não raramente, com resultados trágicos. Igualmente comuns têm sido…

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente; IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros. V - estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos. (Incluído pela Lei nº 11.275, de 2006) (Revogado pela Lei nº 11.705, de 2008) Art. 303 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:…

MEDICINA-LEGAL EMBRIAGUEZ ALCOÓLICA Ézio Massinga & Faiaz Issa 6º ano, 2011 CONTEUDO • INTRODUÇÃO • EMBRIAGUEZ ALCOÓLICA AGUDA – – – – – – – DEFINIÇÃO FASES DE EMBRIAGUEZ FORMAS DE EMBRIAGUEZ ESTUDO PERICIAL PESQUISA BIOQUÍMICA DO ÁLCOOL DOSAGEM DE ÁLCOOL NO CADAVER AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS • ALCOOLISMO • ASPECTOS JURÍDICOS – ESFERAS PENAL, CIVÍL E LABORAL • BIBLIOGRAFIA INTRO. • O consumo exagerado de bebidas alcoólicas leva sempre a embriaguez e até mesmo ao…

comércio, visando lucros, investindo em carros importados, mansões e objetos de alto valor e luxo. Visei os princípios constitucionais mostrando ser um tema polêmico, tendo em vista que a pena para o traficante corresponde a reclusão de 5 à 15 anos mais multa de $500 à $1500. Foi direcionado ao aprofundamento da CF de 1988, buscando tirar da Carta Maior as garantias e direitos fundamentais, com finalidade de coibir as discriminações e desigualdade. Princípio da alteridade ou…

NO TRÂNSITO OBJETIVOS A Lei surge mais severa com o intuito de conscientizar os cidadãos e, dessa forma, reduzir o número do acidentes de trânsito. Mudanças centrais: Ampliação dos meios de prova e tolerância zero na esfera administrativa (multa). Objetivo geral Identificar se houve redução de acidentes de trânsito em decorrência das alteração sofridas pelo Código de Trânsito Brasileiro. 1 21/05/2014 A NOVA LEI SECA (LEI N° 12.760/12) E A REDUÇÃO DA…

anos e multa, suspensão ou proibição de dirigir de 02 meses à 05 anos, prevê, ainda, maior rigor contra o motorista que ingerir bebidas alcoólicas, e dirigir qualquer veiculo automotor. A lei mudou os hábitos e comportamento dos motoristas, o que facilmente pode ser constatada pela redução do número de acidentes. O que da mais esperança à sociedade. Uma pessoa alcoolizada causa acidentes, mortes, briga entre outras tragédias, uma pessoa alcoolizada perde por completo todos os sentidos.…

superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue) por condutores de veículos,2 ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa, a suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até a pena de detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de sangue.3 Apesar de não ser permitida nenhuma concentração de álcool, existem valores fixos, prevendo casos excepcionais, tais como medicamentos à base de álcool…

de trotinetas com motor devem proteger a cabe<;;a usando capacete devidamente ajustado e apertado. 1. E proibido conduzir sob influencia de alcool ou de substancias legalmente consideradas como entorpecentes. ARTIOO 82.0 (Condu<;ii.o profissional de velculos de transporte) 2. Considera-se sob influencia de alcool 0 condutor que apresente uma taxa de alcool no sangue (TAS) superior a 0,6g/l ou que, apos exame realizado nos termos previstos no presente Codigo e legis1a<;;ao…