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CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES CAPÍTULO III – DAS PENALIDADES Seção I – Da Advertência Seção II – Da Repreensão Seção III – Da Suspensão Seção IV – Da Submissão Obrigatória do Infrator à Participação em Programa Reeducativo Seção V – Da Multa Seção VI – Da Destituição da Função Seção VII – Da Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade Seção VIII – Da Demissão Seção IX – Da Demissão a Bem do Serviço Público Seção X – Disposições Finais CAPÍTULO IV – DA REMOÇÃO…

UFGD 341.481 D597 Direitos fundamentais sociais: Estudos em homenagem aos 60 anos da declaração universal dos direitos humanos e aos 20 anos da Constituição Federal. / Helder Baruffi (org.). Dourados, MS : UFGD, 2009. 256p. ISBN 978-85-61228-41-5 1. Direitos humanos. 2. Direitos sociais. 3. Direitos fundamentais sociais. I. Baruffi, Helder. II. Título. Direitos reservados à Editora da Universidade Federal da Grande Dourados Rua João Rosa Goes, 1761 Vila Progresso – Caixa Postal 322…

fase contraditória do processo, nos termos constitucionais, e mantendo as tradições liberais da Justiça Militar brasileira, sem paralelo, aliás, em qualquer outro país, conforme se pode verificar do próprio Código de Justiça Militar, ainda vigente. 4. As normas processuais do Projeto não excluem nem elidem as constantes de lei especial relativa à repressão dos crimes contra a segurança nacional, das quais, todavia, são subsidiárias, pela forma nelas estabelecidas. Houve o propósito de…

Diretor 1981-1984 1984-1993 1993-1996 1996-1997 1997-1998 1998-1999 1999-2001 2001-2002 2002-2003 2003-2004 2004-2011 SUMÁRIO Apresentação.............................................................................................................6 O CONAMA ...............................................................................................................9 O Funcionamento do CONAMA ...................................................................................10…

MISSAGIA contábil da folha de salários não pode ficar à margem desta forma de escrituração, devendo-se reconhecer a despesa no momento da ocorrência do fato gerador; 4) a alteração no PL ocorre com o reconhecimento da despesa de salários, isto é, o reconhecimento da despesa constitui fato modificativo no mês da ocorrência do fato gerador; 5) o efetivo pagamento no mês seguinte ao do reconhecimento da obrigação de salários a pagar constitui fato permutativo e alteração qualitativa do…

Governo do Estado de São Paulo e de outros 10 bilhões do Rio de Janeiro para as Olimpíadas (e de outros Governos de Estado). Ao fim de 5 anos devem estar em operação mais de 100 bilhões de investimentos nesses sistemas; 3. A Década da ONU de redução de 50% das mortes no trânsito, a que o Brasil aderiu com o nome de “Pacto Nacional pela redução de acidentes”; 4. A persistência na luta pela desoneração dos tributos que hoje está centrada na aprovação do PLC 310/09, projeto que não…

humanos dos camponeses ................................................................................91 Texto 4 - Violações de direitos humanos nas igrejas cristãs ..............................................................................155 Texto 5 - Violações de direitos humanos dos povos indígenas .........................................................................203 Texto 6 - Violações de direitos humanos na universidade…

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(Pensamento Estratégico , Planejamento Governamental & Desenvolvimento no Brasil Contemporâneo ; Livro 1) Inclui bibliografia. Publicação dedicada em memória de Divonzir Arthur Gusso (1941-2014). ISBN 978-85-7811-245-5 1. Planejamento Econômico. 2. Planos Plurianuais. 3. Políticas Públicas. 4. Avaliação . I Cardoso Jr., José Celso. II. Cunha, Alexandre dos Santos. III. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. CDD 338.981 As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira…