Mudança Constitucional E Mutação Constitucional

Mutação constitucional e Ativismo judicial A Constituição diz respeito à estrutura basilar de uma determinada sociedade, ali estão suas característica e é onde está contido seu regulamento fundamental. A atual Constituição Federativa da República Brasileira vigente data de 1988 e possui caráter rígido. Dizer que a constituição brasileira é rígida é demonstrar que para que haja alguma alteração em seu texto é necessário um rito específico, do qual demanda etapas e análises por parte dos…

O que se entende por mutação constitucional? - Heloísa Luz Corrêa Compartilhe Doutrinariamente, a Constituição poderá ser modificada por meio de processo formal ou informal. São tipos de modificação formal a emenda e a revisão constitucional. Já o processo informal evidencia-se na mutação constitucional. A constituição contém o regulamento jurídico fundamental de uma sociedade, consubstanciando, assim, toda a estrutura do respectivo Estado. Esta é a razão pela qual se presume seja ela

Teoria da mutação constitucional Ao analisarmos as mudanças das constituições que, pela doutrina, modificam a Constituição Federal examinamos os dois possíveis tipos de processo: o formal e o informal. O primeiro se trata de emendas e revisões constitucionais. Já o segundo, de mutação constitucional. Tais mudanças ocorrem e são fundamentais, em seu respectivo processo, para alcançar a harmonia social. Isso ocorre porque não podemos considerar prontas e acabadas, pois estão em constante…

“O PODER CONSTITUINTE” Aluna: Bárbara Regina da Cruz Barbalho Prof. Adolpho Ribeiro Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ Departamento de Ciências Jurídicas Curso de Graduação em Direito Direito Constitucional Turma: L – 3 Período RESUMO O poder constituinte exerce a responsabilidade sobre a criação do ordenamento jurídico de um país, elaborando sua Constituição. Sendo desenvolvido por uma corrente política, estabelece e mantém o vigor normativo do texto. A disciplina…

Mutações Constitucionais Atribui-se a denominação de mutação constitucional ao fenômeno pelo qual os textos constitucionais são alterados sem revisões ou emendas. Portanto, as mutações constitucionais não seriam alterações físicas ou materialmente perceptíveis, mas sim alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional. A transformação não está no texto em si, mas na interpretação de determinada regra constitucional. O texto, em si, permanece inalterado.…

LORENA MARIA COSTA GONÇALVES CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL, COISA JULGADA E JURISPRUDENCIAS DO STF Prof. Saul Duarte Tibaldi Orientador UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2013 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC Avenida Beira Rio, 3.100 Jardim Europa Cuiabá - MT CEP 78.015-480 Fone: (65) 615 – 1000 www.unic.br ORIENTADOR Saul Duarte Tibaldi…

presteza na tutela jurisdicional constitucional, a isonomia entre os jurisdicionados, bem como a segurança jurídica em relação à solução de determinada questão constitucional, evitando-se diferentes decisões acerca da mesma questão. (MENDES, 2004, p. 162.) A fim de conferir fundamentação constitucional, propõem uma interpretação diversa à norma constante do art. 52, X, da Constituição Federal, afirmando que o dispositivo foi objeto de mutação constitucional, para atribuir ao ato do…

jurisdição às partes na lide privada, para, sim, efetivar a jurisdição constitucional. Para tanto, as decisões em recurso extraordinário, quando afetadas a apreciação do plenário do STF, passariam a ter efeito erga omnes e vinculante, tal qual no controle concentrado, dispensando a participação do Senado Federal na suspensão da execução da norma ora declarada inconstitucional. Nessa linha, fala-se em uma mutação constitucional na interpretação do art. 52, inciso X, da CF. O estudo do…

29 de outubro de 1997, com fundamento nos artigos 102, inc.I, alíneas a e p e 103, inc. VIII e parágrafo 2º. A omissão atribuída ao Presidente da República resultaria, para os requerentes, da inércia desta autoridade em face de dispositivos constitucionais que estabelecem a necessidade de erradicação do analfabetismo e a oferta de ensino fundamental a todos os brasileiros, inclusive aqueles fora da faixa etária própria. Alegam os requerentes que há grande número de analfabetos no…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NA CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade Flávio Barbosa Quinaud Pedron Belo Horizonte Novembro de 2011 Flávio Barbosa Quinaud Pedron A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NA CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação…