Mudança Constitucional E Mutação Constitucional

Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. RESUMO: Escrito por José Emilio Medauar Ommati, mestrado e doutorado em direito constitucional pelo programa de pós-graduação em direito da UFMG. Professor de teoria da constituição, hermenêutica jurídica e direito constitucional da faculdade de ciências jurídicas de Diamantina. Professor de introdução ao direito e direito constitucional II na escola superior Dom Helder Cãmara. O livro presente, discutir temas centrais da teoria da constituição, sem perder

de Direito Constitucional recomendados pelo professor: 1) Daniel Sarmento e Cláudio “sei lá o que”: Curso de Direito Constitucional, Editora Fórum. 2) Ingo Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero: Curso de Direito Constitucional, Editora RT (Revista dos Tribunais). 3) Luis Roberto Barroso: Curso de Direito Constitucional, Editora Saraiva. 4) Gilmar Mendes e Paulo Branco: Curso de Direito Constitucional, Editora Saraiva. - Konrad Hesse: o Direito Constitucional…

houvesse uma evolução da jurisprudência do STF, dentre muitas características encontra-se a mutação constitucional. Pedro Lenza (2011, pág.136)1 conceitua mutação constitucional como alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional. Não sendo esta mudança no texto em si, mas na interpretação da regra enunciada, permanecendo inalterado o texto. Dentre inúmeras formas de mutação, surgiu então uma nova concepção: a “abstrativização” do controle difuso, cujo…

A NOVA PERSPECTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O CONTROLE DIFUSO: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E LIMITES DA LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. Lenio Luiz STRECK* Martonio Mont’Alverne Barreto LIMA** Marcelo Andrade Cattoni de OLIVEIRA*** Sumário: 1. Considerações preliminares: a mutação como caminho (ou condição) para decisão; 2. A Reclamação 4335-5, o controle difuso e a as conseqüências da nova posição do Supremo Tribunal Federal; 3. O sistema atual de controle de…

da necessidade julgada face a sociedade. Face a Mutação Constitucional 1. Preencher o quadro abaixo 1. Responder aos seguintes questionamentos, fundamentando as respostas (sempre que possível, apresentar os fundamentos: legal, doutrinário e jurisprudencial): 2.1 É possível realizar uma reforma política no Brasil, mediante: a) Emenda constitucional? Mediante Emendas Constitucionais sim, desde que seja em votação dentro dos limites constitucionais previstos e que atendam a necessidade…

1.1 N.C.O ► nascidas com a promulgação da constituição. Gozam de presunção absolutamente constitucional. Não podem ser declaradas inconstitucionais. N.C.D ►foram introduzidas no texto pelas EC. N.I.C ► leis ordinárias, complementares, medidas provisórias, leis delegadas são chamadas de infraconstitucionais e gozam de presunção constitucional relativa. Nasce produzindo seus efeitos jurídicos, mas podem ser declaradas inconstitucionais. N.C.D e N.I.C: Gozam de presunção relativa porque nascem

uma avaliação da evolução histórica do controle de constitucionalidade, buscando nesta evolução esclarecer as atuais e necessárias mudanças no controle de constitucionalidade no Brasil, especificamente no que tange o controle difuso que vem atualmente sendo objeto de transformações de ordem pratica e teórica e que segundo o nosso entendimento, passam a ser essas mudanças, a possibilidade real de efetivação concreta de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, com destaque…

ELISMAR RODRIGUES CASTRO DIREITO CONSTITUCIONAL MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Goiânia 2013/2014 ELISMAR RODRIGUES CASTRO DIREITO CONSTITUCIONAL MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Projeto de Artigo Científico apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão do Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas. Com elaboração do tema: Mutação Constitucional. requisito imprescindível à obtenção do grau de…

de Constitucional - Normatividade Jurídica 189 Hermenêutica Constitucional Maria Daniella Binato de Castro1 INTRODUÇÃO Hermenêutica é a ciência filosófica que possui regras e princípios próprios norteadores da interpretação de textos. A interpretação transforma textos normativos em normas jurídicas, viabilizando sua aplicação para as situações que se apresentarem em concreto. Conforme aduzido por Gilmar Mendes, em sua doutrina, Curso de Direito Constitucional2: “Interpretação…

01 - Introdução Controlar a constitucionalidade de um ato normativo infraconstitucional implica em atribuir ou não a esse diploma validade jurídica diante da ordem constitucional vigente. O controle da constitucionalidade, atualmente, no sistema jurídico brasileiro, além da característica política controle preventivo, relevada sobremaneira, com o veto presidencial e as Comissões. Trataremos dos meios de controlar a constitucionalidade dos atos normativos, as espécies de ação de…