Mudança Constitucional E Mutação Constitucional

topologia constitucional, onde estão previstos esses direitos? - CF/88 – Título II – Art. 5º Direitos e Garantias Fundamentais I. Direitos e deveres individuais e coletivos; II. Direitos sociais – Art. 6º a 11º ( e também no título da ordem social ) III. Direitos de nacionalidade – Art. 12º IV. Direitos políticos – Art. 14º a 17º V. Partidos políticos; 2. Por serem consideradas cláusulas pétreas, podem ser objetos de reforma constitucional ( emenda ou revisão) ou de mutação…

VILA NOVA PODER CONSTITUINTE PALMAS-TO 2014 O capítulo sete do livro Curso de Direito Constitucional, de Uadi Lammêgo Bulos trata da questão do poder Constituinte. Poder Constituinte é o poder que faz e ao mesmo tempo modifica a Constituição, ele fornece, ao elaborar a carta, diretrizes fundamentais do Estado. Sua finalidade é atuar nas etapas de criação, reforma e mutação das cartas políticas sempre que necessário, é considerada a expressão mais elevada do poder,…

Etapa 1: Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte. Toda constituição é tida como um documento maior de um país, pois estabelece referência normativa a todos os demais documentos que são legitimados pelo poder público. Bem como, retrata também todo histórico político social e econômico que a resultou. Segundo a tipologia sobre a Constituição Brasileira de 1988, destacando o item estabilidade observa-se que ela é rígida porque sendo necessária alguma alteração é preciso…

PONTO 5 : MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Mecanismo que permite a transformcao do sentido e do alcance de normas da constituição, sem que opere, no entanto, a qualquer modificacao de seu texto. A mutação está associada à plasticidade de que são adotadas inumeras normas constitucionais. Sua legitimidade deve ser buscada no ponto de equilibrio entre dois conceitos essenciais : a rigidez da constituição e a plasticidade de suas normas . A rigidez busca preservar a estabilidade da ordem…

DE LASSALLE A HESSE: OS FATORES REAIS DE PODER E A IDENTIDADE NORMA CONSTITUCIONAL – REALIDADE, NO ÂMBITO BRASILEIRO José Moacyr do Amaral Torres Neto 1 Carlos Oliveira Rodrigues 2 RESUMO: este artigo tem por escopo aprofundar o tema acima descrito, perpassando pelo pensamento de tais autores. Constrói-se a sedimentação do constitucionalismo ao buscar na doutrina pretérita explicações para os fenômenos que hodiernamente forjam e caracterizam nossa sociedade.…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A Curso de Direito 3°A ATPS – Atividade Prática Supervisionada (Direito Constitucional) Taboão da Serra 2015 ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A Curso de Direito 3°A (Direito Constitucional) ATPS apresentada ao professora do Direito Constitucional da Uni –ANHANGÜERA-Centro Universitário de Taboão da Serra ,como requisito para aprovação de curso ,requisito parcial para abtenção do título de Bacharel em Direito . Orientador:Prof(a)

A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NO CONTROLE CONCENTRADO DE NORMAS: FUNDAMENTOS O século XX, comumente conhecido como “o século sangrento”, teve como um de seus principais marcos históricos a Segunda Guerra Mundial. Após as atrocidades ocorridas à época do conflito, a comunidade internacional percebeu a fragilidade do constitucionalismo moderno, o qual era baseado no positivismo jurídico clássico. Porém, esse tinha se demonstrado forte aliado do autoritarismo estatal e do desrespeito aos…

uma expressão utilizada pelos constitucionalistas como perspectiva critica para imprecar um comportamento do judicial não consoante a opinião jurisprudencial dominante, tais quais alguns ministros da Suprema Corte vem realizando após a emenda Constitucional 45/04. Uma maneira inflamada que registra uma desaprovação frente uma decisão. A “política judiciária” atual ou politização da justiça traçados em sede doutrinaria é uma pratica dedicada a desafiar atos de constitucionalidade…

Que é uma constituição 1. Introdução Ferdinand Lassalle introduziu no estudo constitucional teorias que abordam o contraponto entre o que se compreende por Constituição “real” - conjunto de “fatores reais de poder” que regem o país - e Constituição “folha de papel” - constituição formal. Segundo esse autor, o valor e a durabilidade da Constituição escrita dependem da sua coerência com os fatores sociais existentes, isto é, da Constituição real. Do contrário, esta fará fraquejar…

E A TENDÊNCIA DA “ABSTRATIVIZAÇÃO” NO CONTROLE CONCRETO, NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL NO BRASIL KARINA JORGE MONTEIRO CAETANO BATISTA GUARAPARI/ES 2012 1. INTRODUÇÃO O tema deste trabalho consiste em adentrar na sede de controle de constitucionalidade, enfatizando o fenômeno da abstrativização do controle concreto, que se têm verificado em âmbito constitucional e no da legislação infraconstitucional no Brasil, sendo…