Mudança Constitucional E Mutação Constitucional

OBSERVAÇÕES: O item é eminentemente teórico, de caráter propedêutico, localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda…

onde houve a conversão do teocentrismo para o antropocentrismo, surgindo assim a teoria do Poder Constituinte sendo idealizado por Emmanuel Joseph Sieyès. O Poder Constituinte é responsável pela elaboração, reforma e mutação das Constituições. Ele é fruto de uma profunda mudança de mentalidade da Idade Média para a idade Moderna. Sieyès lançou uma publicação questionando o 3º Estado, que era formado pelo povo que não tinha participações no quadro politico da época, dando se assim a…

sentença recorrida estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. Nosso interesse pelo tema foi motivado pela relevância dada ao mesmo, que trouxe à discussão o conflito entre os princípios constitucionais que regem as relações jurídico-processuais. Conflito este, provocado pelo legislador infraconstitucional na tentativa de assegurar o direito a um processo mais rápido e, ao mesmo tempo, menos dispendioso para o judiciário, através de…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVIOSIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL I SANTO ANDRÉ/SP 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIABC DIREITO - 2º SEMESTRE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVIOSIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL I Este trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas da disciplina de Direito Constitucional I, será entregue ao professor André Norberto, como conclusão das Etapas 3 e 4 da ATPS. SANTO ANDRÉ/SP 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo na

OBSERVAÇÕES: O item é eminentemente teórico, de caráter propedêutico, localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda…

OBSERVAÇÕES: O item é eminentemente teórico, de caráter propedêutico, localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda…

1789 - Constituição francesa de 1791 -> Legado: idéia de poder constituinte. Só é constituição o texto normativo que trata da separação de poderes e da garantia de direitos. 2.3.4 Mudança de paradigma: Estado liberal x Estado social: Ideia do estado liberal: o estado deve intervir o mínimo possível na economia e na sociedade. Ideia do estado social: após a primeira guerra mundial, surgia a ideia de estado social que…

pode ser imutável, uma vez que estamos em constantes mudanças na vida, na sociedade, onde é diretamente aplicada. Desta forma são criados mecanismos para a reforma da Constituição ao longo dos tempos. Esta reforma pode ser formal – por meio de Emendas Constitucionais ou Reformas Constitucionais, estas não mais possíveis na vigência da CF/88 – ou informal, por meio de interpretações do texto constitucional, como a denominada mutação constitucional. Este presente trabalho tem o intuito de…

O item é eminentemente teórico, de caráter propedêutico, localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda forma, aconselho dar

doutrina a fazer uma classificação adotando os mais variáveis critérios, uns formais, outros substanciais. Araujo e Nunes Junior (2008, p.3), lecionam que “as classificações não possuem outra finalidade senão realçar as características do texto constitucional segundo valores determinados”. Assim, as classificações seguiram critérios quanto a origem, a forma, conteúdo, sistemática, ideologia e mutabilidade. Aqui nos interessa a classificação quanto à mutabilidade. Segundo Lopes…