Monografia Legitimidade Da Adoção Homoafetiva

pela Lei 6.515/77, o divórcio. Portanto, o professor Wagner Bertolini ressalta que: Essa indissolubilidade do casamento foi, sem a menor dúvida, uma das principais causas, senão a maior delas, pelo grande número de uniões sem a adoção da forma tradicional de casamento civil e que eram consideradas amorais e reprováveis, uma vez que concubinárias.[9] Assim, de maneira lenta, mas contínua, o instituto ganha, cada vez mais, expressão no ordenamento jurídico…

José Avelarque de Góis Brasília - DF 2012 FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS ALIENAÇÃO PARENTAL E A GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requesito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. José Avelarque de Góis Brasília 2012 Monografia de autoria de Francisco de Oliveira Martins, intitulada “ALIENAÇÃO PARENTAL E A GUARDA…

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD Especialização em Direito de Família e Sucessões São Paulo 2009 PATRICIA VERA PETRILLI DANO MORAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS HORIZONTAIS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito de Família e Sucessões, como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito (EPD).

sintomas físicos e psicológicos. Referente à punição aos pedófilos, embora alguns especialistas afirmam que a lei 12.015/2009 é mais rigorosa, índices apontam que é grande número de reincidência ao Sistema Prisional por crimes idênticos. A presente monografia possui a finalidade de conhecer as causas que levam um adulto a cometer abuso sexual infanto-juvenil, bem como pesquisar casos concretos de abusos cometidos no seio familiar brasileiro, e ainda analisar se a lei aplicada é…

formação cultural e origem social dos arranjadores da música popular de vanguarda (jazz, bossa-nova, tropicalismo). Temos a impressão de que os músicos procuraram aproximar-se da música erudita através dos arranjadores com vistas a dar maior legitimidade ao seu trabalho (Os arranjos da música Tropicália de Caetano Veloso, por exemplo, foram feitos por Júlio Medaglia, maestro de formação). No entanto, historicamente, a relação entre música popular e música erudita foi sempre muito…

T E I CONCEITO, ORIGENS E GENERALIDADES 94 V I I PROCESSOS CONSTITUINTES E MODELOS CONSTITUCIONAIS 97 I I I TITULARIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER CONSTITUINTE 103 I V NATUREZA E LIMITES DO PODER CONSTITUINTE 109 1 Condicionamentos pTé-constituintes 110 2 Condicionamentos pós-constituintes 113 V PROCEDIMENTO VIII 116 V I PODER CONSTITUINTE E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA C A P ÍT U L O V 119 M U T A Ç Ã O C O N S T IT U C IO N A L I CONCEITO E GENERALIDADES 122 I I…

VALE DO IPOJUCA - FAVIP CURSO BACHARELADO EM DIREITO VANDERLI DE SOUZA FIGUEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO Caruaru 2010 VANDERLI DE SOUZA FIGUEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade do Vale do Ipojuca, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, feita sob a orientação do Profº. Gustavo Henrique C. Galvão de Souza. Caruaru 2010 F475r Figueira, Vanderli de…

CURITIBA 2013 RENATA KARLA MANTOVANI ACOSTA A USUCAPIÃO FAMILIAR Monografia apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Maria Cândida Pires Vieira do Amaral Kroetz. CURITIBA 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO A USUCAPIÃO FAMILIAR Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção de…

CURSO DE DIREITO THAMARA DE SOUSA OLIVEIRA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO CONCORRENDO COM DESCENDENTES EM COMUM SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 THAMARA DE SOUSA OLIVEIRA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO CONCORRENDO COM DESCENDENTES EM COMUM Monografia apresentada à Universidade Metodista de São Paulo. Curso de Humanidades e Direito. Curso de Direito. Sob a orientação do Prof. Dr. Leandro Cunha. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO AGRADECIMENTOS …

apenas afetiva e a disposição patrimonial se dará por testamento. O artigo 226 ‘caput’ da Constituição Federal, diz que a família é a base da sociedade e tem proteção especial do Estado, mas como conceituar, hoje, uma situação de sociedade homoafetiva, de união estável, de família monoparental (formada por apenas um dos genitores com seus filhos) e da família constituída pelo casamento tradicional? São todas iguais? Tem as mesmas proteções? Vejamos as lições da insigne Dra. Maria Berenice